Política de Consumo Responsável de Bebidas Alcoólicas

A Política de Consumo Responsável de Bebidas Alcoólicas do Receita e Tempero estabelece como o portal trata conteúdos editoriais, receitas, publicidade, parcerias e outras relações comerciais envolvendo bebidas alcoólicas, com foco em responsabilidade, transparência e proteção de crianças e adolescentes.

O documento se aplica ao ecossistema do portal, incluindo conteúdos de Receitas, Notícias, Glossário, materiais patrocinados, links comerciais, conteúdos incorporados e demais páginas que possam abordar bebidas alcoólicas em contexto gastronômico, cultural, jornalístico ou comercial.

A política também orienta o uso de mecanismos de sinalização, classificação assistida, revisão editorial e proteção etária de acordo com a natureza e a finalidade de cada conteúdo publicado no Receita e Tempero.

Finalidade e alcance desta política

Esta política estabelece critérios para conteúdos e relações comerciais que envolvam bebidas alcoólicas no Receita e Tempero, sem presumir que toda menção a uma bebida represente publicidade, recomendação de consumo ou conteúdo destinado exclusivamente a adultos.

Seu alcance pode incluir receitas de drinks e coquetéis, páginas sobre cervejas, vinhos, cachaças, destilados, licores, espumantes, fermentados, bebidas mistas e outros produtos classificados como alcoólicos.

Também abrange receitas culinárias que utilizem bebida alcoólica apenas como ingrediente, além de notícias, verbetes de glossário, conteúdos históricos, culturais, gastronômicos, educativos e coberturas jornalísticas relacionadas ao setor de bebidas.

Quando houver publicidade, patrocínio, ação de marca, programa de afiliados, link remunerado ou outro interesse comercial, a natureza dessa relação deverá ser identificada de maneira clara e receber tratamento compatível com as regras específicas aplicáveis.

• receitas de drinks e coquetéis alcoólicos;
• receitas culinárias com bebida alcoólica como ingrediente;
• conteúdos sobre bebidas, produtores, estabelecimentos e mercado;
• notícias, glossário e materiais históricos ou culturais;
• publicidade e conteúdo patrocinado;
• programas de afiliados e links comerciais;
• páginas que promovam ou facilitem acesso a ambientes externos relacionados ao setor.

Conceito de bebida alcoólica adotado pelo portal

Para fins desta política institucional, o Receita e Tempero adota uma abordagem ampla para identificação de bebidas alcoólicas, considerando a classificação legal ou regulamentar aplicável ao produto e as necessidades de proteção do público.

O portal não utiliza exclusivamente o limite de teor alcoólico superior a 13 graus Gay-Lussac previsto para finalidades específicas em determinada legislação como definição universal para todos os seus conteúdos e mecanismos de proteção.

Assim, esta política pode alcançar, conforme o caso, categorias como:

• cervejas;
• vinhos e espumantes;
• cachaças;
• destilados;
• licores;
• bebidas fermentadas;
• bebidas mistas;
• ices, coolers, ready-to-drink e bebidas assemelhadas;
• outras bebidas reconhecidas como alcoólicas pelas normas aplicáveis.

Essa enumeração é exemplificativa e poderá acompanhar alterações nas classificações oficiais, nos produtos existentes no mercado e nas normas aplicáveis.

Princípio de consumo responsável

O Receita e Tempero não incentiva o consumo excessivo, irresponsável, perigoso ou ilegal de bebidas alcoólicas.

Conteúdos editoriais ou comerciais não devem apresentar o consumo de álcool como prova de maturidade, requisito para diversão ou integração social, demonstração de coragem, mecanismo de sedução, condição para sucesso pessoal ou profissional ou forma de melhorar desempenho.

O portal também não desvaloriza pessoas que optem por não consumir bebidas alcoólicas, nem apresenta a abstinência ou a moderação como comportamentos inferiores.

O consumo de bebida alcoólica não deve ser positivamente associado à condução de veículos, operação de máquinas, prática de atividades perigosas ou outras situações incompatíveis com segurança e responsabilidade.

Quem consumir bebida alcoólica não deve dirigir. Esse princípio orienta os conteúdos, avisos e comunicações comerciais relacionados ao tema no Receita e Tempero.

• não estimular consumo excessivo ou competitivo;
• não transformar o consumo em desafio;
• não associar álcool a maturidade, coragem, sedução ou sucesso;
• não menosprezar a moderação ou a opção de não beber;
• não recomendar bebida em razão de seus efeitos sobre os sentidos;
• não associar positivamente consumo e direção;
• não normalizar situações perigosas, ilegais ou socialmente inadequadas.

Proteção de crianças e adolescentes

Bebidas alcoólicas são produtos destinados exclusivamente a adultos, e o Receita e Tempero adota como princípio permanente a proteção de crianças e adolescentes contra promoção comercial, fornecimento e acesso inadequados a esse tipo de produto.

A venda, o fornecimento, o serviço, a ministração ou a entrega, ainda que gratuitamente, de bebida alcoólica a crianças e adolescentes são proibidos pela legislação brasileira.

O Receita e Tempero não direcionará publicidade ou promoção comercial de bebidas alcoólicas a crianças ou adolescentes.

Comunicações comerciais relacionadas a bebidas alcoólicas não deverão utilizar crianças ou adolescentes como modelos nem empregar linguagem, estética, personagens, recursos ou estratégias concebidos especificamente para atrair o público infantojuvenil.

Também é vedada a utilização de técnicas de perfilamento para direcionamento de publicidade comercial de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, assim como qualquer estratégia que tenha esse público como destinatário da comunicação comercial.

Os cuidados adotados nesta política serão complementados pela Política de Proteção de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital do Receita e Tempero.

Age Gate, sinalização e proteção etária

O Receita e Tempero poderá utilizar Age Gate, avisos ou mecanismos equivalentes de sinalização em conteúdos diretamente relacionados ao preparo, apresentação ou consumo de bebidas alcoólicas por adultos.

Essa camada poderá ser aplicada especialmente a páginas de drinks, coquetéis e outros conteúdos cuja finalidade principal seja apresentar uma bebida alcoólica destinada ao público adulto.

O Age Gate editorial poderá solicitar uma declaração de maioridade e registrar temporariamente a escolha realizada pelo usuário para evitar repetição desnecessária da pergunta durante determinado período, conforme a configuração vigente do portal.

Esse mecanismo possui função de sinalização, proteção editorial e organização da experiência do usuário e não deve ser apresentado como equivalente a uma verificação legal de idade quando a legislação ou a regulamentação exigir mecanismo mais confiável.

Quando o acesso, a disponibilização, a aquisição ou outra forma de utilização de conteúdo, produto ou serviço estiver sujeito a obrigação legal específica de verificação de idade, o Receita e Tempero deverá utilizar ou exigir solução compatível com essa obrigação. Nessas situações, a simples autodeclaração de maioridade não será considerada substituta do mecanismo de verificação legalmente exigido.

Em eventual operação de venda, intermediação, facilitação de aquisição ou outro recurso comercial sujeito a restrição etária, deverão ser observadas as exigências específicas aplicáveis à verificação de idade e ao impedimento de acesso ou aquisição por crianças e adolescentes.

O usuário que indique não possuir a idade mínima exigida poderá ter interrompido o acesso ao conteúdo protegido ou ser direcionado para outra área apropriada do portal.

Detecção automática e revisão editorial

O Receita e Tempero poderá utilizar mecanismos automatizados para auxiliar na identificação de conteúdos potencialmente relacionados a bebidas alcoólicas.

A detecção automática pode considerar palavras, contexto, estrutura do conteúdo e outros sinais disponíveis, mas funciona como ferramenta de apoio e não constitui, isoladamente, decisão editorial ou jurídica definitiva.

Quando a classificação não for suficientemente clara, o conteúdo poderá ser identificado como caso ambíguo e encaminhado para revisão editorial.

Esse processo busca reduzir tanto a ausência indevida de proteção em conteúdos que efetivamente tratem de bebidas alcoólicas quanto a aplicação desnecessária de restrições a páginas cujo contexto não justifique o mesmo tratamento.

A utilização de mecanismos automatizados deve permanecer coerente com a Política de Uso de Inteligência Artificial e com a Política Editorial do Receita e Tempero.

Diferença entre drinks alcoólicos e receitas com ingrediente alcoólico

O Receita e Tempero diferencia conteúdos cuja finalidade principal seja ensinar, apresentar ou contextualizar uma bebida alcoólica daqueles em que vinho, cerveja, cachaça, licor ou outra bebida aparece apenas como ingrediente culinário.

Drinks, coquetéis e bebidas alcoólicas

Receitas de drinks, coquetéis e outras bebidas alcoólicas podem receber Age Gate, aviso de restrição etária e mensagem de consumo responsável, de acordo com a classificação e a finalidade do conteúdo.

Esses materiais serão apresentados dentro de contexto gastronômico responsável e não deverão estimular consumo excessivo, perigoso ou inadequado.

Bebida alcoólica como ingrediente culinário

Receitas de pratos, sobremesas, molhos, marinadas, massas ou outros preparos em que uma bebida alcoólica seja utilizada apenas como ingrediente poderão receber aviso informativo próprio, sem necessariamente receber o mesmo tratamento aplicado a uma receita de drink alcoólico.

O nível de sinalização será proporcional à natureza da preparação, à finalidade do conteúdo e às informações disponíveis sobre o ingrediente utilizado.

O Receita e Tempero não afirma genericamente que todo o álcool utilizado em uma preparação desaparece durante o cozimento e não apresenta automaticamente um prato preparado com bebida alcoólica como isento de álcool.

Quando editorialmente apropriado, uma receita poderá apresentar alternativas sem bebida alcoólica ou possibilidades culinárias de substituição.

Questões relacionadas a gravidez, condições de saúde, uso de medicamentos, alergênicos, nutrição ou segurança alimentar deverão ser compreendidas também à luz da Política de Saúde, Nutrição, Alergênicos e Segurança Alimentar, sem que esta política constitua orientação médica individualizada.

Conteúdo editorial, jornalístico, histórico e cultural

A abordagem editorial de bebidas alcoólicas não equivale automaticamente a publicidade ou incentivo ao consumo.

O Receita e Tempero poderá publicar conteúdos sobre história e origem de bebidas, tradições regionais, métodos de produção, ingredientes, harmonização gastronômica, aspectos culturais, produtores, estabelecimentos, mercado, lançamentos, acontecimentos jornalísticos e terminologia relacionada ao setor.

Esse tipo de cobertura deverá preservar independência editorial, contexto, transparência e critérios adequados de fontes e atribuições.

Quando existir relação comercial, patrocínio, benefício recebido ou outro interesse capaz de caracterizar comunicação comercial, essa circunstância deverá ser identificada de maneira adequada.

Conteúdo editorial não deverá ser utilizado como publicidade disfarçada.

Esses critérios devem ser compreendidos em conjunto com a Política Editorial e com a Política de Fontes, Referências e Atribuições.

Publicidade e conteúdo patrocinado de bebidas alcoólicas

Publicidade, conteúdo patrocinado, ações de marca e outras comunicações comerciais envolvendo bebidas alcoólicas deverão ser claramente identificados conforme sua natureza e dirigidos exclusivamente ao público adulto.

Essas comunicações deverão observar a legislação brasileira e as normas de autorregulamentação aplicáveis à respectiva categoria de bebida e ao formato utilizado.

O Receita e Tempero considerará as regras específicas aplicáveis a bebidas alcoólicas em geral, cervejas e vinhos, ices, coolers, ready-to-drink e outras categorias sujeitas a disciplina própria.

Crianças e adolescentes não poderão figurar em publicidade de bebida alcoólica. Qualquer pessoa apresentada em anúncio dessa natureza deverá ser e aparentar ter mais de 25 anos de idade, conforme os parâmetros de autorregulamentação publicitária aplicáveis.

Essa regra publicitária não altera a maioridade legal de 18 anos, tratando-se de proteção adicional específica para a representação de pessoas em comunicação comercial de bebidas alcoólicas.

Publicidade de bebidas alcoólicas não deverá apresentar ou sugerir ingestão do produto quando isso for vedado pelas normas aplicáveis, nem utilizar cenas ou argumentos que incentivem consumo exagerado ou irresponsável.

Também não deverá conter apelo imperativo ao consumo, oferta exagerada de unidades como incentivo, representação do consumo como desafio ou associação da bebida a maturidade, coragem, êxito profissional ou social, poder de sedução, desempenho, direção de veículos, atividades perigosas ou outras situações incompatíveis com responsabilidade.

A opção pela moderação ou pelo não consumo não deverá ser menosprezada em peças comerciais.

É vedada a utilização de técnicas de perfilamento para direcionar publicidade comercial de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes.

Quando houver publicidade de bebidas alcoólicas no portal, a peça deverá apresentar a cláusula de advertência ou mensagem de responsabilidade exigida ou admitida pelas normas aplicáveis à respectiva categoria e ao formato de veiculação.

No ambiente digital, a advertência deverá integrar a comunicação publicitária de maneira clara e adequada quando exigida, observadas as regras próprias da categoria anunciada.

Mensagens relacionadas à moderação, destinação a adultos, proibição de fornecimento a menores e incompatibilidade entre consumo de álcool e direção poderão integrar as advertências, sem que uma única frase seja tratada como regra universal para todos os formatos e categorias.

Afiliados, links comerciais e aquisição em ambientes de terceiros

O Receita e Tempero poderá utilizar programas de afiliados ou outros links comerciais relacionados a bebidas alcoólicas quando a legislação, o produto, o anunciante e as regras do respectivo programa permitirem essa relação.

Quando existir remuneração, comissão, patrocínio ou outra relação econômica relevante, essa natureza deverá ser informada de maneira clara ao usuário e tratada de acordo com a Política de Afiliados e com as demais regras comerciais do portal.

O Receita e Tempero não presume que determinado marketplace, programa de afiliados ou plataforma permita promoção ou comercialização de bebidas alcoólicas. A participação dependerá das regras efetivamente vigentes em cada serviço.

Um link para ambiente externo não significa, por si só, que a venda seja realizada diretamente pelo Receita e Tempero.

Quando a aquisição ocorrer em estabelecimento, marketplace ou outra plataforma de terceiro, esse agente deverá cumprir as obrigações que lhe forem legalmente atribuídas, inclusive aquelas relacionadas à comercialização e à verificação de idade, sem afastar a responsabilidade do Receita e Tempero sobre sua própria comunicação comercial.

O portal não deverá estruturar conteúdos, links ou recursos comerciais com a finalidade de facilitar deliberadamente a aquisição de bebidas alcoólicas por crianças ou adolescentes.

Avisos e mensagens de responsabilidade

O Receita e Tempero poderá apresentar avisos diferentes conforme a natureza e a finalidade do conteúdo.

Entre os mecanismos possíveis estão:

• aviso de conteúdo destinado a adultos;
• Age Gate ou sinalização de restrição etária;
• orientação para consumo com moderação;
• alerta de que bebidas alcoólicas não devem ser fornecidas a crianças e adolescentes;
• orientação de que quem consumir bebida alcoólica não deve dirigir;
• aviso específico para receitas que utilizem bebida alcoólica como ingrediente;
• advertências específicas exigidas para publicidade de determinada categoria de bebida.

A existência, a redação e a apresentação desses avisos dependerão do tipo de conteúdo, de sua finalidade, das funcionalidades efetivamente utilizadas e das normas aplicáveis.

Um aviso informativo ou Age Gate editorial não substitui obrigação legal de verificação efetiva de idade quando esta for exigida para determinada operação, produto, serviço ou modalidade de acesso.

Uso de imagens e representação de pessoas

Conteúdos editoriais poderão utilizar fotografias e outras imagens relacionadas a bebidas alcoólicas quando adequadas ao contexto gastronômico, cultural, histórico ou informativo.

Nas peças publicitárias de bebidas alcoólicas, crianças e adolescentes não deverão ser representados e qualquer pessoa apresentada deverá ser e aparentar ter mais de 25 anos, conforme as regras de autorregulamentação aplicáveis.

Quando vedado pelas normas publicitárias correspondentes, a imagem não deverá apresentar ou sugerir a ingestão da bebida.

Também deverão ser evitadas associações comerciais entre bebida alcoólica e direção de veículos, situações perigosas, agressividade, desempenho profissional ou esportivo, maturidade, sucesso social ou poder de sedução.

A representação visual deverá preservar os princípios de moderação, responsabilidade e proteção do público adulto.

Responsabilidade individual e limites do conteúdo

O Receita e Tempero oferece conteúdo editorial e gastronômico e não incentiva consumo irresponsável de bebidas alcoólicas.

A decisão de consumir bebida alcoólica pertence ao adulto, que deve considerar suas condições individuais, as circunstâncias concretas e as restrições legais ou pessoais aplicáveis.

A existência de uma receita, notícia, verbete, conteúdo histórico ou outro material relacionado a bebida alcoólica não representa recomendação individualizada para que determinada pessoa consuma o produto.

Conteúdos desta natureza também não substituem orientação profissional relacionada a saúde, alimentação, medicamentos, gravidez ou outras condições individuais.

Essa delimitação não constitui exclusão absoluta de responsabilidade do Receita e Tempero, permanecendo aplicáveis as obrigações que a legislação atribuir ao portal em cada situação.

Responsável institucional e canais de contato

Dione Costa Gonçalves, pessoa física responsável pelo projeto Receita e Tempero, atua como empresário, editor-chefe e autor responsável pelo portal, com apresentação institucional disponível em sua página de autor.

Informações adicionais sobre o projeto estão disponíveis na página inicial e na seção Sobre Nós.

Dúvidas, apontamentos ou solicitações relacionadas a esta política podem ser encaminhados pela página de Contato ou pelo e-mail [email protected].

O telefone (77) 98823-1095 também está disponível como canal institucional de apoio, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.

Relação com outras políticas e atualização

Esta política deve ser compreendida em conjunto com a Política Editorial, a Política de Correções e Atualizações, a Política de Uso de Inteligência Artificial e a Política de Fontes, Referências e Atribuições.

Também se relaciona, respeitado o escopo próprio de cada documento, com os Termos de Uso, a Política de Publicidade e Conteúdo Patrocinado, a Política de Afiliados, a Política de Parceiros e Anunciantes, a Política de Saúde, Nutrição, Alergênicos e Segurança Alimentar, a Política de Proteção de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital, o Aviso Legal e a Isenção de Responsabilidade e Relação com Terceiros.

Esta Política de Consumo Responsável de Bebidas Alcoólicas poderá ser atualizada quando houver mudanças relevantes na legislação, nas normas de autorregulamentação publicitária, nos mecanismos de proteção etária, nos recursos tecnológicos, nos formatos editoriais ou nas práticas comerciais efetivamente utilizadas pelo Receita e Tempero.

O Receita e Tempero mantém esta política como parte de seu compromisso com informação gastronômica responsável, proteção do público adulto, transparência comercial e proteção de crianças e adolescentes.