Política de Privacidade

A Política de Privacidade do Receita e Tempero estabelece, de forma institucional e transparente, como dados pessoais podem ser tratados no uso do portal, conforme a LGPD e normas brasileiras aplicáveis.

O documento se aplica às interações realizadas na página inicial, nas editorias de Receitas, Notícias e Glossário, além de canais e funcionalidades associadas.

Seu objetivo é explicar quais dados podem ser coletados, por que podem ser utilizados, como podem ser protegidos e quais direitos assistem aos titulares no contexto do portal Receita e Tempero.

Princípios que orientam o tratamento de dados

O tratamento de dados pessoais no Receita e Tempero observa a boa-fé e os princípios de finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas.

Cada operação deve guardar relação legítima com a atividade do portal, com seus serviços, sua operação editorial e seus recursos de comunicação efetivamente disponibilizados ao público.

Os dados tratados devem ser limitados ao necessário para atender finalidades específicas, claras e compatíveis com a interação realizada pelo usuário em cada ambiente do portal.

A atuação institucional também considera prestação de contas, adoção de medidas protetivas razoáveis e compromisso com o uso responsável das informações pessoais.

Quais dados podem ser tratados no portal

O Receita e Tempero poderá tratar dados fornecidos diretamente pelo usuário e dados técnicos gerados durante a navegação, sempre de acordo com a funcionalidade utilizada.

Nos formulários de contato, inscrições, comunicações, comentários ou recursos semelhantes, poderão ser tratados nome, e-mail, telefone, conteúdo da mensagem e outras informações fornecidas voluntariamente.

Na operação técnica do site, poderão ser gerados dados de conexão, endereço IP, tipo de dispositivo, sistema, navegador, registros técnicos e informações de navegação necessárias.

Esses elementos podem variar conforme a estrutura efetivamente utilizada pelo portal, os recursos acionados pelo usuário e as tecnologias implementadas para funcionamento, segurança e medição.

• Dados informados pelo próprio usuário em formulários e comunicações.
• Dados técnicos gerados pela navegação e pelo uso dos recursos disponíveis.
• Registros mínimos necessários para segurança, estabilidade e administração do portal.

Finalidades legítimas do tratamento

Os dados pessoais podem ser tratados para viabilizar o funcionamento do portal, responder solicitações, manter canais de atendimento e administrar serviços ligados à experiência do usuário.

Também podem ser utilizados para segurança da plataforma, prevenção de fraudes, cumprimento de obrigações legais, defesa de direitos e melhoria editorial, técnica e operacional.

Quando cabível, análises de desempenho e métricas podem apoiar decisões sobre usabilidade, estabilidade, relevância de conteúdo e aperfeiçoamento dos serviços oferecidos.

O uso de dados não deve ocorrer de forma incompatível com as expectativas legítimas do titular nem para finalidades desvinculadas da operação do Receita e Tempero.

1. Operação e manutenção do portal.
2. Atendimento de mensagens e solicitações.
3. Segurança, prevenção de abuso e integridade dos sistemas.
4. Cumprimento de deveres legais e regulatórios.
5. Aprimoramento da experiência e análise de desempenho.

Base legal e consentimento

Cada tratamento de dados pessoais deve estar apoiado em fundamento jurídico adequado previsto na LGPD, considerado o contexto concreto da atividade realizada.

O consentimento não é tratado como requisito universal para toda e qualquer operação. Outras bases legais poderão ser aplicadas quando compatíveis com a finalidade envolvida.

Quando o consentimento for necessário, ele poderá ser solicitado de forma apropriada, específica e destacada, conforme a funcionalidade ou comunicação correspondente.

Nessas hipóteses, o titular poderá revogar o consentimento pelos meios disponibilizados pelo portal, observadas as consequências aplicáveis à atividade que dele dependa.

Compartilhamento com terceiros e serviços de apoio

O Receita e Tempero poderá contar com fornecedores e prestadores para hospedagem, infraestrutura, segurança, comunicação, métricas, publicidade, afiliados e conteúdos incorporados.

Esses terceiros somente poderão participar do tratamento na medida necessária aos serviços efetivamente utilizados pelo portal e conforme finalidade legítima e fundamento jurídico aplicável.

O portal não comercializa dados pessoais como produto. Eventual compartilhamento deve observar necessidade, proporcionalidade e compatibilidade com a atividade desenvolvida.

Recursos de publicidade e programas de afiliados podem envolver tecnologias de terceiros, sujeitas também às políticas e práticas específicas desses respectivos serviços.

Cookies, tecnologias semelhantes e navegação

Cookies e tecnologias semelhantes poderão ser utilizados conforme os recursos implementados no portal, para operação, segurança, medição, preferências e funcionalidades relacionadas.

As informações detalhadas sobre categorias, finalidades, duração e formas de gerenciamento devem constar da Política de Cookies e dos mecanismos disponibilizados ao usuário.

Quando aplicável, preferências de consentimento e escolhas de navegação poderão ser administradas por ferramentas próprias do portal ou por soluções tecnológicas compatíveis.

Armazenamento, retenção e eliminação de dados

Os dados pessoais devem ser mantidos somente pelo período necessário ao atendimento das finalidades correspondentes ou das hipóteses legais que autorizem sua conservação.

Os prazos podem variar conforme a natureza da interação, exigências regulatórias, necessidade de segurança, prevenção a fraudes, exercício regular de direitos e deveres legais.

Encerrada a necessidade de retenção, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos nas hipóteses legalmente permitidas pela legislação brasileira aplicável.

Segurança da informação e incidentes

O Receita e Tempero adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou tratamento inadequado.

Essas medidas devem ser compatíveis com a natureza dos dados, o contexto do tratamento e os riscos envolvidos nas operações efetivamente realizadas pelo portal.

Em caso de incidente de segurança com dados pessoais, serão adotados procedimentos internos de apuração, contenção e tratamento conforme a legislação aplicável.

Quando estiverem presentes os requisitos legais e regulatórios aplicáveis, o incidente será comunicado aos titulares afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), observados os procedimentos e prazos pertinentes e a política específica de segurança e incidentes.

Transferência internacional, direitos dos titulares e canais

Alguns serviços tecnológicos poderão envolver processamento ou armazenamento fora do Brasil, caso fornecedores ou infraestrutura estejam localizados no exterior.

Nessas situações, a transferência internacional deverá observar mecanismos admitidos pela legislação e regras aplicáveis, inclusive orientações regulatórias pertinentes.

Os titulares podem exercer, quando aplicáveis, os direitos previstos na LGPD, incluindo confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade com a legislação, portabilidade nos termos da regulamentação aplicável, informações sobre compartilhamento, eliminação de dados tratados com consentimento quando cabível, oposição, revogação do consentimento e revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.

Solicitações de privacidade podem ser encaminhadas pela página de Contato, pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (77) 98823-1095, com atendimento de segunda a sexta, das 9h às 18h.

Controlador dos dados, crianças e atualizações desta política

Para fins da legislação brasileira de proteção de dados pessoais, Dione Costa Gonçalves, pessoa física responsável pelo projeto Receita e Tempero, atua como controlador dos dados pessoais tratados no âmbito do portal, por ser responsável pelas decisões relacionadas às finalidades e aos elementos essenciais desse tratamento.

Dione Costa Gonçalves também é identificado institucionalmente como empresário, editor-chefe e autor responsável pelo Receita e Tempero, com apresentação pública em sua página de autor.

Os titulares podem entrar em contato com o controlador e exercer solicitações relacionadas à privacidade pela página Contato, pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (77) 98823-1095, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.

Informações institucionais adicionais sobre a atuação do portal podem ser consultadas na página Sobre Nós e na Política Editorial.

Quando houver tratamento envolvendo crianças e adolescentes, o portal deverá observar o melhor interesse desse público, a LGPD e regras aplicáveis, em articulação com política própria.

Ferramentas de inteligência artificial eventualmente utilizadas também devem respeitar esta Política de Privacidade e guardar coerência com a Política de Uso de Inteligência Artificial.

Esta política poderá ser atualizada sempre que houver mudanças relevantes na operação do portal, nas tecnologias empregadas, nos serviços oferecidos ou nas normas aplicáveis.

Documentos complementares, como Termos de Uso, Política de Cookies, Política de Direitos dos Titulares, Política de Segurança da Informação e política de proteção de crianças e adolescentes, devem ser lidos em conjunto.