Aviso Legal

O Aviso Legal do Receita e Tempero esclarece a natureza do portal, a finalidade de seus conteúdos e os critérios gerais aplicáveis à interpretação e utilização das informações publicadas.

O Receita e Tempero é um portal brasileiro de culinária e gastronomia, responsável pela publicação de conteúdos editoriais, informativos, institucionais e, quando aplicável, comerciais relacionados ao seu universo de atuação.

O projeto é conduzido por Dione Costa Gonçalves, pessoa física responsável pelo Receita e Tempero, empresário, editor-chefe e autor.

Este documento deve ser compreendido em conjunto com as políticas específicas aplicáveis a cada tema e não elimina direitos legalmente assegurados a leitores, consumidores, titulares de dados ou terceiros.

Finalidade do Aviso Legal

Este Aviso Legal reúne esclarecimentos gerais sobre a natureza editorial do Receita e Tempero, o uso e a atualização de suas informações, a existência de relações comerciais, a referência a produtos e terceiros, a utilização de links externos, a propriedade intelectual, a participação de usuários, a disponibilidade técnica do portal e outros aspectos institucionais relacionados ao seu funcionamento.

Alguns desses assuntos possuem políticas próprias e mais detalhadas. Quando isso ocorrer, o documento especializado deverá complementar este Aviso Legal dentro de seu respectivo escopo.

O objetivo não é afastar responsabilidades legalmente existentes, mas oferecer ao usuário uma compreensão transparente sobre o papel do Receita e Tempero, os limites naturais de um portal editorial e a divisão de responsabilidades entre o projeto, seus usuários e terceiros independentes.

Natureza editorial do Receita e Tempero

O Receita e Tempero é um projeto editorial especializado em culinária e gastronomia, com foco editorial inicial na Bahia e expansão planejada para todo o Brasil.

O portal não é órgão público, restaurante, fabricante de alimentos, laboratório, instituição de saúde, entidade reguladora ou serviço profissional individualizado.

O simples acesso a seus conteúdos não cria, por si só, relação de consultoria, atendimento profissional, representação comercial ou vínculo semelhante entre o leitor e o Receita e Tempero.

As principais áreas editoriais estão disponíveis em Receitas, Notícias e Glossário.

Conforme o contexto, os conteúdos poderão tratar de receitas e técnicas culinárias, ingredientes, cultura e história alimentar, turismo gastronômico, produtos, utensílios, estabelecimentos, notícias, verbetes, análises editoriais e outros assuntos relacionados à gastronomia brasileira.

Informação editorial e decisões do leitor

O Receita e Tempero busca oferecer informação útil, contextualizada e responsável, seguindo critérios compatíveis com a natureza e o potencial impacto de cada publicação.

As informações devem ser interpretadas dentro do contexto em que foram apresentadas. Determinadas decisões podem depender de circunstâncias individuais ou externas que o portal não conhece ou não controla integralmente.

Entre essas circunstâncias podem estar necessidades individuais, restrições alimentares, condições de saúde, localização do usuário, características específicas de produtos, alterações de preço ou disponibilidade, condições comerciais, mudanças regulatórias ou informações atualizadas fornecidas por fabricantes e outros responsáveis.

Quando determinado assunto exigir avaliação técnica, profissional, regulatória ou individualizada, o conteúdo editorial não deverá ser tratado como substituto automático dessa avaliação.

Essa delimitação não reduz o dever do Receita e Tempero de buscar diligência, clareza, correção, contextualização e rigor proporcional ao risco das informações que estejam sob seu controle editorial.

Saúde, nutrição, alergênicos e segurança alimentar

Conteúdos culinários ou informativos relacionados a alimentos não constituem diagnóstico médico, prescrição individualizada, tratamento ou assistência nutricional personalizada.

Pessoas com alergias alimentares, doença celíaca, intolerâncias, condições clínicas ou outras necessidades específicas devem considerar sua situação individual, os ingredientes efetivamente utilizados, os rótulos correspondentes e eventual orientação profissional necessária.

A Política de Saúde, Nutrição, Alergênicos e Segurança Alimentar complementa este Aviso Legal e estabelece critérios próprios relacionados a informações nutricionais, alergênicos, substituições, manipulação, conservação e segurança dos alimentos.

A natureza editorial do portal não funciona como justificativa para publicação de informação potencialmente perigosa, sabidamente incorreta ou incompatível com o grau de cuidado exigido pelo assunto.

Bebidas alcoólicas

Conteúdos relacionados a bebidas alcoólicas e preparações culinárias que utilizem álcool como ingrediente devem ser compreendidos em conjunto com a Política de Consumo Responsável de Bebidas Alcoólicas.

Essa política estabelece critérios específicos relacionados a proteção etária, consumo responsável, diferenciação entre bebidas e preparações culinárias e tratamento editorial de conteúdos envolvendo álcool.

Atualidade, precisão e contexto temporal

O Receita e Tempero busca manter suas informações corretas e atualizadas segundo critérios editoriais razoáveis e compatíveis com a natureza de cada conteúdo.

Algumas informações podem mudar depois da publicação sem depender diretamente do portal, incluindo preços, estoque, disponibilidade, cardápios, endereços, horários de funcionamento, características de produtos, formulações, ingredientes industrializados, normas, recomendações técnicas, políticas de fabricantes e condições comerciais.

Uma informação que correspondia à realidade quando foi publicada poderá tornar-se desatualizada posteriormente.

Essa situação é diferente de uma informação que já estivesse incorreta, inadequadamente verificada ou apresentada de maneira enganosa no momento da publicação.

Quando erro material, imprecisão relevante ou necessidade de atualização for identificada, a publicação deverá ser avaliada e, quando necessário, corrigida conforme a Política de Correções e Atualizações.

Conteúdos de natureza atemporal também poderão ser atualizados quando novos fatos, conhecimentos, alterações regulatórias ou outras informações relevantes justificarem sua revisão.

Datas e versões das informações

Determinados conteúdos precisam ser interpretados considerando sua data de publicação ou última atualização.

Notícias, preços, promoções, produtos, serviços, disponibilidade, recomendações, informações de mercado e outras condições sujeitas a alteração podem não permanecer iguais ao longo do tempo.

A data de uma publicação fornece contexto temporal, mas não deverá ser utilizada como justificativa para manter informação relevante sabidamente incorreta quando houver necessidade adequada de correção.

Receitas, resultados culinários e metodologia

As receitas são produzidas para orientar preparações culinárias conforme os critérios editoriais estabelecidos pelo Receita e Tempero.

O resultado de uma preparação pode variar de acordo com fatores como:

• ingredientes e marcas utilizadas;
• medidas efetivamente empregadas;
• equipamentos;
• temperatura real de forno ou fogão;
• características dos utensílios;
• altitude e condições ambientais;
• substituições de ingredientes;
• conservação dos produtos;
• técnica e execução do preparo.

Essas variações naturais não transformam qualquer problema culinário em responsabilidade exclusiva do leitor nem eliminam o dever editorial do Receita e Tempero de buscar instruções claras, coerentes e adequadas.

Quando falhas relevantes forem identificadas, a receita poderá ser revisada conforme a Metodologia das Receitas e a Política de Correções e Atualizações.

O Receita e Tempero não declara que todas as receitas publicadas tenham sido necessariamente testadas em cozinha. Testes efetivamente realizados poderão ser informados de maneira transparente quando pertinentes.

Ausência de garantia universal de resultados

Informações, análises, sugestões ou conteúdos publicados pelo Receita e Tempero não constituem promessa de que todas as pessoas obterão resultados idênticos em qualquer circunstância.

Essa variação poderá ocorrer, conforme o caso, na execução de uma receita, utilização de ingrediente, escolha de utensílio, visita a estabelecimento, aquisição de produto, utilização de serviço ou adoção de sugestão editorial.

A ausência de garantia universal de resultado não significa que as informações publicadas sejam destituídas de valor ou que o portal esteja dispensado dos deveres de correção, transparência e diligência aplicáveis ao conteúdo sob seu controle.

Produtos, serviços, estabelecimentos e terceiros

O Receita e Tempero poderá mencionar produtos, ingredientes, utensílios, restaurantes, hotéis, destinos gastronômicos, estabelecimentos, marcas, fabricantes, lojas, plataformas ou serviços dentro de seus conteúdos.

A simples menção não significa automaticamente propriedade, representação, patrocínio, parceria, vínculo comercial, participação societária ou aprovação integral das práticas da organização mencionada.

Da mesma forma, a existência de integração técnica, perfil, vídeo, link, ferramenta ou recurso pertencente a terceiro não significa que esse terceiro seja proprietário, operador, patrocinador ou responsável pelo Receita e Tempero, salvo quando determinada relação for expressamente informada.

Quando existir relação comercial material, publicidade, patrocínio, parceria ou afiliação, essa circunstância deverá ser identificada de acordo com as políticas aplicáveis.

A Isenção de Responsabilidade e Relação com Terceiros complementa este Aviso Legal ao detalhar a divisão de responsabilidades envolvendo empresas, plataformas, vendedores, fabricantes, estabelecimentos e outros agentes independentes.

Marcas, nomes comerciais e sinais de terceiros

Marcas, nomes de produtos, nomes empresariais, logotipos e outros sinais distintivos eventualmente mencionados ou exibidos em contexto legítimo pertencem ou podem pertencer a seus respectivos titulares.

A utilização editorial de nome, marca ou referência comercial não significa automaticamente que o Receita e Tempero seja seu proprietário, representante, licenciado, patrocinado ou parceiro.

Quando houver efetivamente alguma dessas relações, ela deverá ser apresentada de maneira compatível com sua natureza.

Da mesma forma, a referência editorial a uma empresa ou produto não deverá ser interpretada automaticamente como publicidade paga quando não houver relação comercial correspondente.

Publicidade e conteúdo patrocinado

O Receita e Tempero poderá disponibilizar publicidade, conteúdo patrocinado ou outras modalidades legítimas de comunicação comercial.

Quando houver pagamento, benefício material ou relação comercial relevante vinculada à produção ou apresentação de determinado conteúdo, essa circunstância deverá ser identificada de acordo com as regras aplicáveis.

Conteúdo comercial não deverá ser apresentado ao leitor como se fosse conteúdo editorial independente quando sua natureza exigir identificação comercial.

Os critérios específicos são tratados pela Política de Publicidade e Conteúdo Patrocinado e pela Política de Parceiros e Anunciantes.

Links de afiliados

Determinados conteúdos poderão conter links de afiliados quando essa modalidade de monetização estiver presente.

Quando uma compra ou outra ação elegível ocorrer por meio de um desses links, o Receita e Tempero poderá receber remuneração de acordo com as condições do respectivo programa de afiliados.

A existência de relação de afiliação deverá ser tratada de forma transparente e não deverá substituir os critérios de independência editorial adotados pelo portal.

As condições específicas dessas relações estão detalhadas na Política de Afiliados.

Independência editorial e relações comerciais

Publicidade, afiliação, parceria, patrocínio ou outra relação comercial não deverá determinar automaticamente as conclusões editoriais do Receita e Tempero.

O fato de determinado produto, restaurante, estabelecimento, serviço ou empresa aparecer em uma publicação não significa necessariamente que tenha existido pagamento ou benefício comercial.

Da mesma forma, quando existir relação comercial relevante para a compreensão do conteúdo, ela não deverá ser deliberadamente ocultada do leitor.

Esses princípios complementam a Política Editorial.

Preços, promoções, estoque e disponibilidade

Quando o Receita e Tempero mencionar preços, descontos, promoções, estoque ou disponibilidade de produtos e serviços, essas condições poderão sofrer alterações posteriores realizadas pelo respectivo fornecedor.

O portal deverá buscar evitar informações enganosas e contextualizar adequadamente informações comerciais quando sua data ou condição temporal for relevante.

O Receita e Tempero não pode garantir a manutenção de preço, promoção, estoque ou condição comercial controlada por terceiro independente.

Quando uma contratação ocorrer em ambiente externo, o usuário deverá conferir as condições efetivamente apresentadas pelo fornecedor antes da conclusão da operação.

A divisão de responsabilidades envolvendo venda, pagamento, entrega, garantia, estoque, atendimento e outras etapas realizadas por terceiros é detalhada na Isenção de Responsabilidade e Relação com Terceiros.

Links e ambientes externos

O Receita e Tempero poderá disponibilizar links para fontes, plataformas, órgãos públicos, pesquisas, fabricantes, restaurantes, lojas, redes sociais, serviços e outros ambientes externos.

Esses links podem possuir diferentes finalidades, incluindo referência, atribuição, documentação, aprofundamento, contexto, acesso a fonte oficial ou acesso a produto ou serviço.

A existência de um link não significa automaticamente que o Receita e Tempero controle integralmente o conteúdo, funcionamento, segurança, disponibilidade ou políticas do ambiente de destino.

Essa limitação não elimina a responsabilidade editorial do portal pela forma como escolhe, apresenta e contextualiza links dentro de suas próprias páginas.

Conteúdos incorporados e recursos de plataformas externas também deverão ser compreendidos em conjunto com a Política de Vídeos e Conteúdos de Terceiros.

Direitos autorais e propriedade intelectual

Os direitos relacionados aos materiais publicados no Receita e Tempero dependem de sua autoria, titularidade, natureza, licença, autorização e demais circunstâncias aplicáveis.

Conteúdos originais do Receita e Tempero e de seus autores podem possuir proteção autoral de acordo com a legislação.

Essa proteção não significa apropriação automática de fatos, ideias, técnicas, métodos, informações de uso comum ou receitas culinárias consideradas apenas em seus elementos não protegidos como expressão autoral.

Conteúdos pertencentes a terceiros permanecem sujeitos aos direitos de seus respectivos titulares.

A Política de Direitos Autorais e Solicitação de Remoção estabelece os critérios específicos relacionados a conteúdo protegido, utilização autorizada, atribuição e pedidos envolvendo direitos.

A Política de Fontes, Referências e Atribuições complementa essas regras ao disciplinar referências, créditos, documentação e utilização editorial de fontes externas.

Inteligência artificial

Ferramentas de inteligência artificial podem auxiliar determinadas etapas do processo editorial do Receita e Tempero conforme a Política de Uso de Inteligência Artificial.

A utilização dessas ferramentas não elimina os critérios de curadoria, verificação, transparência, correção e responsabilidade editorial aplicáveis ao conteúdo publicado.

Este Aviso Legal não presume que todo conteúdo do portal seja produzido por inteligência artificial nem que todo conteúdo seja produzido exclusivamente por processos humanos.

Comentários e conteúdo enviado por usuários

Quando mecanismos de comentários ou outras formas de participação estiverem disponíveis, opiniões e conteúdos enviados pelos usuários não representarão automaticamente a posição editorial do Receita e Tempero.

A responsabilidade do usuário sobre sua própria manifestação não elimina os deveres de moderação, diligência, segurança e cumprimento da legislação que sejam aplicáveis ao portal.

A Política de Comentários e Conteúdo Enviado por Usuários estabelece os critérios específicos relacionados a participação, moderação, denúncia, direitos autorais e tratamento das contribuições.

Privacidade, cookies e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais relacionado ao funcionamento do Receita e Tempero é disciplinado por documentos específicos, incluindo a Política de Privacidade, a Política de Cookies, a Política de Direitos dos Titulares de Dados e a Política de Segurança da Informação e Incidentes com Dados.

O simples ato de navegar pelo portal não deverá ser interpretado como consentimento universal para todas as operações de tratamento de dados ou para todas as categorias de cookies.

As bases jurídicas e condições aplicáveis ao tratamento dependerão da finalidade e das circunstâncias concretas de cada operação.

Disponibilidade técnica

O Receita e Tempero busca manter suas páginas, conteúdos e funcionalidades disponíveis e operacionais.

Podem ocorrer interrupções temporárias relacionadas a manutenção, atualizações, segurança, infraestrutura, falhas técnicas, serviços externos ou outros acontecimentos capazes de afetar o funcionamento do portal.

O Receita e Tempero não declara disponibilidade técnica ininterrupta nem ausência absoluta de falhas.

Essa possibilidade não constitui exoneração geral das responsabilidades relacionadas a problemas que estejam sob controle do portal e possam ser razoavelmente prevenidos ou corrigidos.

Quando falhas relevantes forem identificadas, poderão ser adotadas medidas técnicas compatíveis com sua natureza e impacto.

Segurança digital

O Receita e Tempero busca adotar medidas de segurança compatíveis com sua operação e com os riscos envolvidos.

A existência dessas medidas não constitui garantia de invulnerabilidade absoluta contra falhas, ataques, incidentes ou indisponibilidades.

Essa limitação não elimina os deveres de prevenção, segurança, resposta e tratamento de incidentes aplicáveis ao projeto.

Questões específicas relacionadas à proteção de dados e incidentes devem ser compreendidas em conjunto com a Política de Segurança da Informação e Incidentes com Dados.

Uso adequado das informações

Os conteúdos do Receita e Tempero podem ser utilizados para fins legítimos de informação, consulta, referência e demais usos permitidos pela legislação.

A utilização das informações deverá respeitar direitos autorais, direitos de terceiros, legislação aplicável e as condições específicas estabelecidas nos Termos de Uso.

Nem toda citação, referência, compartilhamento de link ou utilização permitida pela legislação depende de autorização prévia do Receita e Tempero.

Por outro lado, a disponibilidade pública do conteúdo não deverá ser interpretada como autorização irrestrita para reprodução, republicação ou exploração de materiais protegidos.

Alterações, correções e evolução do portal

O Receita e Tempero poderá modificar sua estrutura, design, categorias, funcionalidades, recursos editoriais e organização ao longo do tempo.

A existência atual de determinada página ou funcionalidade não constitui promessa de sua permanência indefinida.

Alterações operacionais não eliminam obrigações legais existentes nem deverão ser utilizadas para ocultar correções editoriais relevantes.

Erros e atualizações de conteúdo deverão ser tratados de acordo com a Política de Correções e Atualizações.

Direitos do consumidor e normas obrigatórias

Este Aviso Legal não elimina nem restringe direitos assegurados pela legislação brasileira aplicável às atividades efetivamente realizadas pelo Receita e Tempero.

Também não deverá ser interpretado como forma de afastar responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas, eliminar garantias legais ou exigir renúncia antecipada a direitos legalmente assegurados.

Quando houver relação de consumo sujeita ao Código de Defesa do Consumidor, permanecerão preservados os direitos e garantias aplicáveis ao consumidor.

A diferenciação entre responsabilidades do Receita e Tempero e de terceiros independentes não deverá ser utilizada para transferir ao usuário ou a outro agente uma responsabilidade que juridicamente pertença ao próprio portal.

Quando norma obrigatória aplicável a determinada situação for incompatível com disposição deste Aviso Legal, deverá prevalecer a legislação correspondente.

Termos de Uso

Os Termos de Uso disciplinam de maneira específica as condições relacionadas ao acesso e à utilização do Receita e Tempero.

Este Aviso Legal possui função institucional e informativa complementar e não substitui os Termos de Uso.

O simples acesso ao portal não deverá ser artificialmente apresentado como manifestação expressa de que o usuário leu e aceitou individualmente todas as políticas quando não existir mecanismo efetivo destinado a obter essa manifestação.

Isenção de Responsabilidade e Relação com Terceiros

A Isenção de Responsabilidade e Relação com Terceiros complementa este Aviso Legal ao estabelecer, com maior detalhamento, a divisão de responsabilidades envolvendo produtos e serviços de terceiros, fabricantes, vendedores, marketplaces, restaurantes, estabelecimentos, plataformas externas, anunciantes, parceiros, programas de afiliados e transações realizadas fora do Receita e Tempero.

A existência de terceiro independente em determinada relação não produz automaticamente exclusão das responsabilidades próprias do Receita e Tempero sobre decisões, informações, publicidade, integrações ou conteúdos que estejam sob seu controle.

Aplicação conjunta das políticas

O Receita e Tempero mantém políticas especializadas para diferentes aspectos de sua atividade editorial, institucional, comercial e tecnológica.

Este Aviso Legal deve ser interpretado em conjunto com esses documentos sempre que determinada matéria possuir regras próprias.

Entre eles estão a Política Editorial, a Política de Correções e Atualizações, a Política de Uso de Inteligência Artificial, a Política de Fontes, Referências e Atribuições, a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

Também integram esse conjunto, respeitado o escopo próprio de cada documento, a Metodologia das Receitas, os Termos de Uso, a Política de Direitos dos Titulares de Dados, a Política de Segurança da Informação e Incidentes com Dados, a Política de Proteção de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital, a Política de Publicidade e Conteúdo Patrocinado, a Política de Afiliados, a Política de Parceiros e Anunciantes, a Política de Vídeos e Conteúdos de Terceiros, a Política de Direitos Autorais e Solicitação de Remoção, a Política de Saúde, Nutrição, Alergênicos e Segurança Alimentar, a Política de Acessibilidade, a Política de Comentários e Conteúdo Enviado por Usuários, a Política de Consumo Responsável de Bebidas Alcoólicas e a Isenção de Responsabilidade e Relação com Terceiros.

Responsável institucional e canais de contato

Dione Costa Gonçalves, pessoa física responsável pelo projeto Receita e Tempero, atua como empresário, editor-chefe e autor responsável pelo portal.

Sua apresentação institucional está disponível na página de autor de Dione Costa Gonçalves.

Informações adicionais sobre o projeto podem ser consultadas na seção Sobre Nós.

Dúvidas ou comunicações relacionadas a este Aviso Legal podem ser encaminhadas pela página de Contato ou pelo e-mail [email protected].

O telefone (77) 98823-1095 também está disponível como canal institucional de apoio, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.

Atualização deste Aviso Legal

Este Aviso Legal poderá ser atualizado diante de mudanças relevantes na legislação, na operação do Receita e Tempero, nas modalidades de conteúdo, nas funcionalidades, nas tecnologias utilizadas, nas formas de monetização ou nas demais políticas institucionais do portal.

Mudanças relevantes deverão ser refletidas na versão disponibilizada publicamente, sem que isso implique obrigação automática de comunicação individual para toda alteração quando não existir exigência legal ou mecanismo operacional correspondente.

O Aviso Legal deverá permanecer compatível com a realidade do Receita e Tempero e com as responsabilidades efetivamente assumidas pelo projeto.

O Receita e Tempero mantém este documento como parte de seu compromisso com transparência institucional, responsabilidade editorial, informação clara e respeito aos direitos dos usuários e de terceiros.