Política de Direitos Autorais e Solicitação de Remoção

A Política de Direitos Autorais e Solicitação de Remoção do Receita e Tempero estabelece os critérios adotados pelo portal para proteger conteúdos e criações intelectuais, respeitar direitos de terceiros e analisar solicitações relacionadas à utilização de materiais publicados.

O documento orienta leitores, autores, colaboradores, parceiros, titulares de direitos e seus representantes sobre limites de utilização, atribuição, licenciamento, análise de reivindicações e possíveis providências diante de conteúdo questionado.

O Receita e Tempero é um portal brasileiro de culinária e gastronomia, com foco editorial inicial na Bahia e expansão planejada para todo o Brasil.

Finalidade da Política de Direitos Autorais e Solicitação de Remoção

Esta política possui dois objetivos complementares: proteger os conteúdos e criações legitimamente pertencentes ao Receita e Tempero, seus autores ou demais titulares e oferecer procedimento transparente para análise de possíveis violações de direitos autorais ou outros direitos relacionados.

Seu alcance poderá abranger, conforme a natureza e a titularidade de cada material:

• textos e conteúdos editoriais;
• redações originais de receitas;
• fotografias;
• vídeos e materiais audiovisuais;
• ilustrações e infográficos;
• elementos gráficos originais;
• análises, explicações e materiais autorais;
• compilações ou organizações criativas de conteúdos;
• materiais produzidos por colaboradores;
• conteúdos licenciados;
• conteúdos pertencentes a terceiros;
• outros materiais protegidos conforme a legislação aplicável.

A presença de determinado elemento no portal não significa automaticamente que todos os direitos sobre ele pertençam exclusivamente ao Receita e Tempero.

A titularidade deverá respeitar a autoria, os direitos dos criadores, licenças, autorizações, cessões, contratos e demais relações juridicamente existentes em cada caso.

Proteção dos conteúdos originais do Receita e Tempero

Conteúdos originais produzidos para o Receita e Tempero podem receber proteção autoral de acordo com sua natureza e com os requisitos previstos na legislação aplicável.

Essa proteção poderá alcançar a forma original de expressão presente em textos, fotografias, vídeos, ilustrações, análises, explicações, elementos gráficos e outras criações intelectuais protegidas.

Quando a seleção, organização ou disposição de materiais constituir criação intelectual protegível, essa organização também poderá possuir proteção própria, sem que isso transforme os dados, fatos, ideias ou elementos não protegidos individualmente em propriedade exclusiva do portal.

A proteção autoral não depende da existência de registro prévio da obra, e a ausência de símbolo de copyright, aviso específico ou informação de registro não representa renúncia automática aos direitos legalmente existentes.

Conforme o caso, os direitos poderão pertencer ao autor, ao responsável pelo projeto, a colaboradores, licenciantes ou outros titulares legítimos.

Os direitos de autoria e atribuição deverão ser respeitados de acordo com a natureza da obra e as relações efetivamente estabelecidas.

Receitas culinárias, ideias, métodos e expressão original

O Receita e Tempero não reivindica direito autoral exclusivo sobre ideias culinárias, métodos, procedimentos, técnicas, conceitos, fatos ou informações de uso comum apenas porque tenham sido apresentados em uma publicação do portal.

Uma preparação tradicional, um método culinário, uma técnica conhecida ou uma combinação factual de ingredientes não se torna propriedade autoral exclusiva do Receita e Tempero simplesmente por constar em determinada receita.

Isso não significa, porém, que todos os elementos presentes em uma publicação culinária estejam livres para reprodução irrestrita.

Podem possuir proteção própria, quando atenderem aos requisitos legais aplicáveis:

• a redação original utilizada para apresentar a receita;
• introduções, histórias, comentários e explicações autorais;
• análises e contextualizações próprias;
• fotografias produzidas para a publicação;
• vídeos e materiais audiovisuais;
• ilustrações e elementos gráficos originais;
• a seleção, organização ou disposição criativa de materiais quando juridicamente protegível;
• outros elementos originais incorporados à publicação.

A análise deve, portanto, diferenciar a ideia, técnica, informação ou método culinário em si da forma criativa específica pela qual determinado conteúdo foi expresso.

Usos permitidos, citações e limites legais

A existência de proteção autoral não impede utilizações permitidas pela legislação.

Citações, pequenos trechos e demais utilizações abrangidas por limitações legais aos direitos autorais poderão ocorrer quando atendidos os requisitos correspondentes à modalidade e à finalidade concretas.

Quando aplicável, uma citação deverá manter extensão proporcional à finalidade pretendida e identificar adequadamente autoria e origem.

Compartilhar um link para uma página do Receita e Tempero não equivale, por si só, à reprodução integral de seu conteúdo.

Leitores, veículos, pesquisadores e demais interessados podem fazer referências legítimas e compartilhar links para o portal sem que toda menção dependa de autorização prévia.

Essas possibilidades não devem ser interpretadas como autorização geral para copiar integralmente artigos, fotografias, vídeos ou outros materiais protegidos.

A indicação de crédito ou da fonte também não substitui autorização, licença ou outro fundamento jurídico quando a modalidade concreta de utilização exigir essa autorização.

Utilizações que podem exigir autorização

Determinadas formas de utilização de conteúdo protegido podem depender de autorização, licença ou outro fundamento juridicamente adequado, conforme as circunstâncias.

Entre essas situações podem estar:

• reprodução parcial ou integral fora das hipóteses legalmente permitidas;
• republicação integral de textos;
• reprodução de fotografias;
• cópia ou republicação de vídeos;
• edição ou transformação de obra protegida;
• adaptação de conteúdo quando sujeita a autorização;
• distribuição de cópias;
• utilização comercial de materiais protegidos;
• inclusão ou armazenamento de obras em bases ou sistemas para finalidade não autorizada;
• reutilização sistemática capaz de reproduzir conteúdo protegido do portal;
• supressão indevida de autoria ou créditos;
• outras modalidades que ultrapassem os usos permitidos pela legislação ou pela autorização existente.

Essa relação é exemplificativa e não significa que qualquer utilização mencionada constitua automaticamente infração.

A análise dependerá da obra, da extensão utilizada, da finalidade, das autorizações ou licenças existentes e das limitações previstas pela legislação.

O Receita e Tempero também não trata automaticamente a criação de links, a indexação legítima ou qualquer acesso automatizado como violação de direitos autorais. Quando uma tecnologia resultar em reprodução, armazenamento ou exploração de conteúdo protegido, a modalidade concreta de utilização deverá ser considerada.

Licenças, autorizações e conteúdos fornecidos ao portal

O Receita e Tempero poderá utilizar determinados materiais mediante licença, autorização, cessão ou outra relação juridicamente adequada.

Os limites dessa utilização deverão respeitar as condições efetivamente concedidas pelo titular.

A autorização para uma modalidade de utilização não deverá ser interpretada automaticamente como autorização para todas as outras formas possíveis de uso.

Colaboradores, fotógrafos, parceiros, anunciantes ou outros terceiros que forneçam materiais ao Receita e Tempero deverão possuir legitimidade e autorizações compatíveis com o uso pretendido.

A mera entrega de um material ao portal não será interpretada, por si só, como transferência irrestrita de todos os direitos intelectuais relacionados a ele.

Conteúdos de terceiros

Conteúdos pertencentes a terceiros permanecem sujeitos aos direitos de seus respectivos titulares.

A publicação, incorporação, citação, referência ou utilização legítima de material externo não transfere automaticamente sua titularidade para o Receita e Tempero.

As regras específicas sobre incorporação, referência, atribuição e utilização de materiais externos são complementadas pela Política de Vídeos e Conteúdos de Terceiros.

A Política de Fontes, Referências e Atribuições também orienta a identificação de origem, autoria e contexto editorial desses materiais.

Domínio público e licenças abertas

Obras efetivamente pertencentes ao domínio público ou disponibilizadas sob licenças abertas podem ser utilizadas de acordo com as condições aplicáveis a cada situação.

Quando uma licença estabelecer requisitos de atribuição, indicação de autoria, limitações comerciais, compartilhamento sob determinadas condições ou outras obrigações, o Receita e Tempero deverá respeitá-las.

O fato de um material poder ser encontrado gratuitamente na internet não significa que ele esteja em domínio público, sob licença aberta ou disponível para qualquer modalidade de reutilização.

Inteligência artificial e direitos autorais

Quando ferramentas de inteligência artificial participarem do processo editorial do Receita e Tempero, questões relacionadas a autoria, direitos e atribuição deverão considerar a legislação aplicável e a participação humana efetivamente existente no conteúdo.

O uso de inteligência artificial não será tratado como autorização para reproduzir, adaptar ou utilizar obras protegidas de terceiros sem fundamento adequado.

Da mesma forma, esta política não presume que todo conteúdo produzido exclusivamente por sistema automatizado possua necessariamente a mesma condição autoral de uma criação humana.

Os critérios institucionais específicos relacionados ao emprego dessas tecnologias devem ser compreendidos em conjunto com a Política de Uso de Inteligência Artificial.

Como solicitar análise, correção, atribuição ou remoção

Autores, titulares de direitos ou seus representantes poderão solicitar análise quando entenderem que determinado conteúdo utilizado pelo Receita e Tempero viola ou utiliza inadequadamente direito que lhes pertença.

O pedido deverá ser encaminhado pelos canais institucionais do portal e conter informações suficientes para permitir a localização do material e a compreensão da reivindicação.

Quando necessário e proporcional ao caso, poderão ser solicitadas informações como:

1. nome ou identificação do solicitante;
2. meio de contato para resposta;
3. identificação da obra ou material protegido;
4. URL ou localização específica do conteúdo no Receita e Tempero;
5. descrição objetiva do direito alegado;
6. explicação sobre a utilização considerada inadequada;
7. informação sobre a relação do solicitante com a obra ou com seu titular;
8. elementos que auxiliem na demonstração da autoria, titularidade, licença ou direito invocado, quando necessários;
9. comprovação de representação quando a solicitação for apresentada em nome de terceiro.

O registro formal da obra não constitui condição obrigatória para que uma solicitação seja recebida ou analisada.

O Receita e Tempero não deverá exigir documentos pessoais, dados sensíveis ou informações excessivas quando eles não forem necessários para a avaliação da reivindicação.

Quando os elementos apresentados forem insuficientes para identificar o conteúdo, verificar a legitimidade do pedido ou compreender a alegação, o portal poderá solicitar informações complementares.

Boa-fé e análise das solicitações

Solicitações de correção, atribuição ou remoção devem ser apresentadas de boa-fé e com informações suficientemente precisas para permitir sua análise.

O simples recebimento de uma reivindicação não significa reconhecimento automático de violação e não determina, por si só, a retirada imediata de qualquer conteúdo.

A avaliação poderá considerar, conforme o caso:

• o conteúdo questionado;
• sua origem;
• a forma e extensão da utilização;
• a autoria ou titularidade alegada;
• licenças, cessões ou autorizações existentes;
• as limitações legais aos direitos autorais;
• as informações apresentadas pelo solicitante;
• a posição de outras partes eventualmente envolvidas;
• demais circunstâncias juridicamente relevantes.

Solicitações manifestamente fraudulentas, abusivas ou fundamentadas em informações falsas poderão ser recusadas, sem prejuízo das medidas legalmente cabíveis.

Providências que podem ser adotadas

A providência adequada dependerá da natureza e das circunstâncias da situação analisada.

Conforme o caso, o Receita e Tempero poderá:

• manter o conteúdo quando sua utilização estiver adequadamente fundamentada;
• solicitar informações ou esclarecimentos adicionais;
• corrigir autoria ou atribuição;
• acrescentar crédito ou informação pertinente;
• corrigir informações sob seu controle;
• substituir determinado material;
• limitar ou suspender temporariamente sua utilização;
• remover conteúdo ou elemento específico;
• atualizar a publicação;
• adotar outra providência compatível com o caso concreto.

A remoção não será tratada como a única solução possível para toda controvérsia relacionada a direitos autorais.

Quando houver obrigação legal, decisão judicial ou determinação válida que exija providência específica, o Receita e Tempero deverá observar a medida aplicável.

Contestação e reavaliação

Quando houver controvérsia razoável sobre autoria, titularidade, autorização, licença ou forma de utilização, o Receita e Tempero poderá solicitar esclarecimentos adicionais às partes envolvidas e reavaliar a providência adotada.

A pessoa que tenha fornecido ou utilizado o material poderá apresentar informações relacionadas à origem, licença, autorização ou fundamento de sua utilização quando isso for pertinente à análise.

A existência de pedido de reavaliação não garante restauração, manutenção ou retirada do conteúdo.

Cada situação deverá ser considerada conforme suas circunstâncias e os direitos envolvidos.

Prazos de análise

As solicitações deverão ser avaliadas em período compatível com sua natureza, complexidade, urgência e com as informações disponíveis.

Esta política não estabelece prazo único aplicável a todas as reivindicações.

Pedidos incompletos ou que dependam de informações adicionais poderão exigir complementação antes de uma análise conclusiva.

Quando houver prazo determinado por legislação, decisão judicial ou outra obrigação válida aplicável ao caso, esse prazo deverá ser observado.

Dados pessoais utilizados nas solicitações

Dados pessoais enviados em solicitações relacionadas a direitos poderão ser tratados para receber, identificar, analisar, responder e documentar a demanda, bem como para cumprimento de obrigações ou exercício regular de direitos quando aplicável.

O tratamento deverá observar necessidade, segurança, finalidade e as regras estabelecidas na Política de Privacidade.

As informações pessoais do solicitante não deverão ser publicadas ou divulgadas desnecessariamente.

Quando for necessário compartilhar determinadas informações com outra parte diretamente envolvida para permitir a avaliação ou defesa da reivindicação, esse compartilhamento deverá ser limitado ao necessário e realizado de maneira compatível com a finalidade e com a legislação aplicável.

Preservação de informações

Quando necessário e juridicamente adequado, o Receita e Tempero poderá preservar informações relacionadas à reivindicação, à publicação questionada e às providências adotadas.

Essa conservação poderá ocorrer para documentar a demanda, cumprir obrigação aplicável, prevenir fraude, exercer regularmente direitos ou permitir defesa em eventual controvérsia.

A preservação não deverá ocorrer indefinidamente sem fundamento adequado e deverá permanecer compatível com a finalidade e com a legislação aplicável.

Direito de imagem, nome, voz, marcas e outros direitos

Nem toda reivindicação relacionada a um conteúdo publicado constitui necessariamente uma questão de direito autoral.

Uma solicitação também poderá envolver:

• direito de imagem;
• nome;
• voz;
• honra ou privacidade;
• marca;
• dados pessoais;
• outros direitos juridicamente protegidos.

Esses direitos não serão tratados como conceitos jurídicos idênticos aos direitos autorais.

Quando a natureza da solicitação for diferente, sua análise poderá observar a legislação e as políticas institucionais correspondentes, incluindo a Política de Direitos dos Titulares de Dados quando houver questão relacionada a dados pessoais.

Proteção dos direitos do Receita e Tempero e de seus autores

O Receita e Tempero também poderá adotar medidas apropriadas quando identificar utilização potencialmente não autorizada de conteúdo protegido pertencente ao projeto, a seus autores ou a outro titular cujos direitos o portal esteja legitimamente autorizado a defender.

Conforme a situação, poderão ser adotadas providências como:

• contato com o responsável pela utilização;
• solicitação de correção de autoria ou atribuição;
• pedido para cessar determinada utilização;
• solicitação de retirada de conteúdo;
• utilização de mecanismos de denúncia ou proteção disponibilizados por plataformas;
• adoção de medidas administrativas, extrajudiciais ou judiciais juridicamente cabíveis.

O Receita e Tempero não tratará toda semelhança entre conteúdos como violação autoral.

A avaliação deverá considerar a diferença entre ideias, fatos, técnicas, métodos e elementos que não sejam protegidos como tais e a reprodução de expressão original efetivamente protegida.

Procedimento institucional e medidas legais

O procedimento de solicitação previsto nesta política constitui um canal institucional destinado a facilitar a análise e, quando possível, a solução adequada de controvérsias relacionadas a conteúdos utilizados pelo Receita e Tempero.

Esse procedimento não elimina nem restringe direitos, medidas administrativas, meios extrajudiciais ou medidas judiciais legalmente disponíveis às partes.

Da mesma forma, o procedimento interno não cria por si só um regime legal de retirada automática de conteúdo nem substitui os requisitos estabelecidos pela legislação brasileira para cada situação.

O Receita e Tempero deverá cumprir decisões judiciais e demais determinações legalmente válidas que lhe sejam aplicáveis.

Responsável institucional e canais oficiais

Dione Costa Gonçalves, pessoa física responsável pelo projeto Receita e Tempero, atua como empresário, editor-chefe e autor responsável pelo portal.

Sua apresentação institucional está disponível na página de autor de Dione Costa Gonçalves.

Solicitações relacionadas a direitos autorais ou a conteúdos publicados podem ser encaminhadas pela página de Contato ou pelo e-mail [email protected].

O telefone (77) 98823-1095 também está disponível como canal institucional de apoio, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.

Ao realizar uma solicitação, o interessado deverá fornecer informações suficientes para identificar o conteúdo específico e permitir a análise da situação, sem necessidade de encaminhar dados ou documentos excessivos.

Relação com outras políticas

Esta política deve ser compreendida em conjunto com a Política Editorial, a Política de Correções e Atualizações, a Política de Fontes, Referências e Atribuições, a Política de Uso de Inteligência Artificial e a Política de Privacidade.

Também se relaciona, respeitado o escopo próprio de cada documento, com a Política de Vídeos e Conteúdos de Terceiros, a Política de Direitos dos Titulares de Dados, os Termos de Uso, o Aviso Legal e a Isenção de Responsabilidade e Relação com Terceiros.

Informações institucionais adicionais podem ser consultadas na página inicial e na seção Sobre Nós.

As principais áreas editoriais do portal estão disponíveis em Receitas, Notícias e Glossário.

Atualização desta política

Esta Política de Direitos Autorais e Solicitação de Remoção poderá ser atualizada diante de mudanças relevantes na legislação, nas práticas editoriais, nas modalidades de conteúdo utilizadas, nas plataformas externas ou nos procedimentos institucionais adotados pelo Receita e Tempero.

A política deverá permanecer compatível com a operação real do portal e com os direitos legitimamente envolvidos.

O Receita e Tempero mantém esta política como parte de seu compromisso com autoria, criação original, atribuição adequada, respeito aos direitos de terceiros e tratamento responsável de possíveis conflitos relacionados a conteúdo.