Política de Acessibilidade

A Política de Acessibilidade do Receita e Tempero estabelece o compromisso institucional do portal com a redução de barreiras digitais e com o acesso mais inclusivo, autônomo e compreensível aos seus conteúdos e funcionalidades.

O documento orienta receitas, notícias, glossário, busca, formulários, menus, páginas institucionais, políticas e demais recursos digitais do portal, considerando diferentes capacidades, necessidades e formas de interação com a web.

A acessibilidade é tratada como processo contínuo de identificação, prevenção e redução de barreiras, e não como selo publicitário, promessa de acessibilidade absoluta ou complemento visual isolado.

Finalidade da Política de Acessibilidade

Para o Receita e Tempero, acessibilidade digital significa buscar reduzir barreiras que possam dificultar ou impedir que uma pessoa perceba, compreenda, navegue, interaja ou utilize conteúdos e funcionalidades do portal.

Esse compromisso considera diferentes pessoas e formas de utilização da web, incluindo, entre outras:

• pessoas cegas ou com baixa visão;
• pessoas surdas ou com deficiência auditiva;
• pessoas com limitações motoras;
• pessoas com deficiências cognitivas, intelectuais ou de aprendizagem;
• pessoas com limitações temporárias;
• pessoas idosas;
• usuários de tecnologias assistivas;
• pessoas que utilizam diferentes dispositivos, métodos de entrada ou formas de navegação.

Esses públicos não constituem um grupo homogêneo. Pessoas com condições semelhantes podem possuir necessidades, preferências, estratégias de navegação e formas de interação diferentes.

Entre os objetivos desta política estão favorecer autonomia, compreensão do conteúdo, utilização das funcionalidades e identificação e correção proporcional de barreiras relevantes.

Referências legais e técnicas

O Receita e Tempero considera a legislação brasileira aplicável à acessibilidade digital, inclusive os princípios e disposições pertinentes da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, respeitado o campo de incidência de cada obrigação.

O portal também utiliza como referências técnicas para desenvolvimento, conteúdo, avaliação e melhoria de acessibilidade, conforme pertinentes, a ABNT NBR 17225, as Web Content Accessibility Guidelines (WCAG) 2.2 e boas práticas reconhecidas de acessibilidade para a web.

Versões posteriores de normas e diretrizes poderão ser consideradas quando aplicáveis e tecnicamente adequadas à evolução do portal.

O Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG) também poderá servir como referência complementar de boas práticas brasileiras, respeitando seu escopo próprio relacionado ao ambiente governamental.

A menção a normas, diretrizes ou modelos nesta política não constitui, por si só, declaração formal de certificação ou conformidade integral do Receita e Tempero com determinado padrão ou nível de conformidade.

Acessibilidade como processo contínuo

A acessibilidade depende de diferentes fatores, incluindo conteúdo, estrutura semântica, código, interface, navegadores, sistemas operacionais, dispositivos, tecnologias assistivas e componentes fornecidos por terceiros.

Por essa razão, o Receita e Tempero não declara acessibilidade perfeita nem compatibilidade absoluta com toda combinação possível de dispositivo, navegador, software, hardware ou tecnologia assistiva.

Essa delimitação não deve ser utilizada para ignorar barreiras conhecidas, justificar implementação inadequada ou deixar de avaliar problemas razoavelmente solucionáveis que estejam sob controle do portal.

Problemas identificados deverão ser considerados de acordo com fatores como impacto sobre o usuário, importância da informação ou funcionalidade, controle técnico disponível, complexidade e existência de alternativa viável.

Estrutura semântica e organização do conteúdo

Os conteúdos do Receita e Tempero devem buscar estrutura lógica, organização compreensível e ordem de leitura compatível com o funcionamento de tecnologias assistivas.

Títulos, subtítulos, listas, parágrafos, regiões da página e demais elementos estruturais devem ser utilizados de maneira coerente com sua finalidade, sem depender exclusivamente da aparência visual para comunicar a organização do conteúdo.

A hierarquia de títulos deverá buscar representar adequadamente a estrutura da informação, facilitando navegação e compreensão.

A linguagem principal do documento deverá ser identificada tecnicamente quando aplicável, permitindo que tecnologias assistivas interpretem o conteúdo de forma adequada.

Elementos interativos deverão possuir finalidade compreensível e utilizar, sempre que apropriado, recursos nativos da web capazes de oferecer semântica e comportamento acessíveis.

Recursos adicionais de acessibilidade não deverão substituir desnecessariamente elementos HTML nativos que já ofereçam comportamento semanticamente adequado.

Navegação por teclado e gerenciamento de foco

Funcionalidades essenciais devem buscar utilização sem dependência exclusiva de mouse ou tela sensível ao toque.

A navegação por teclado deverá favorecer ordem lógica de foco, foco visualmente perceptível e ausência de bloqueios capazes de aprisionar indevidamente o usuário em determinado componente.

Quando uma pessoa acessar menus, caixas de diálogo, formulários ou outros elementos interativos, deverá ser possível utilizar esses componentes e retornar à navegação de maneira razoavelmente previsível.

Elementos como banners fixos, avisos, menus sobrepostos, caixas de diálogo e outros componentes não deverão ocultar indevidamente o elemento que estiver recebendo foco nem tornar sua identificação impraticável.

Quando um componente temporário for aberto ou fechado, o gerenciamento de foco deverá buscar manter uma sequência de interação compreensível.

Entre as funcionalidades que devem receber atenção estão:

• menus e links de navegação;
• mecanismos de busca;
• formulários próprios;
• botões e controles;
• caixas de diálogo e avisos;
• elementos dispensáveis que possuam mecanismo de fechamento.

Links, botões, controles, ícones e cores

Links, botões e demais controles interativos deverão possuir finalidade compreensível dentro do contexto em que aparecem.

O portal deverá evitar depender exclusivamente de expressões genéricas como “clique aqui” quando o destino ou a finalidade do link não puder ser compreendido adequadamente a partir do contexto.

Elementos que executem funções diferentes deverão possuir identificação capaz de auxiliar o usuário a distinguir suas finalidades.

Informações importantes não deverão depender exclusivamente de cor, forma, posição visual ou ícone não identificado.

Estados como erro, seleção, obrigatoriedade ou confirmação deverão buscar formas adicionais de identificação quando a cor isoladamente não for suficiente.

Ícones ou símbolos interativos deverão possuir significado compreensível ou identificação acessível quando necessário.

Contraste e legibilidade

O Receita e Tempero deverá buscar contraste adequado entre texto, elementos informativos, controles e seus respectivos fundos, considerando critérios técnicos de acessibilidade aplicáveis.

A interface deverá favorecer leitura e utilização por meio de características como tamanho adequado de texto, espaçamento, diferenciação de elementos e organização visual coerente.

A estética do Receita e Tempero deverá coexistir com requisitos de legibilidade e compreensão.

Esta política não constitui declaração de que todas as páginas tenham sido formalmente verificadas e certificadas em determinado nível numérico de contraste ou de conformidade.

Zoom, redimensionamento e responsividade

O conteúdo deverá buscar permanecer utilizável quando o usuário ampliar textos ou a própria página dentro de condições compatíveis com os padrões técnicos adotados.

O desenvolvimento responsivo deverá favorecer utilização em computadores, tablets, celulares e diferentes dimensões de tela, sem depender de uma única resolução.

O portal deverá evitar, quando tecnicamente possível, que a ampliação provoque perda de informação, sobreposição impeditiva, corte de conteúdo essencial ou impossibilidade de utilização de controles importantes.

Informações essenciais não deverão depender exclusivamente de uma determinada orientação, dimensão ou configuração visual quando houver alternativa técnica razoável.

Imagens e textos alternativos em conteúdos gastronômicos

Imagens que transmitam informação relevante deverão buscar alternativas textuais adequadas à função que exercem no conteúdo.

O texto alternativo deverá comunicar informação útil para quem não consegue perceber visualmente a imagem, considerando seu contexto e sua finalidade editorial.

Em conteúdos gastronômicos, isso poderá incluir descrição pertinente de pratos, ingredientes, técnicas, textura, ponto de preparo ou outros elementos que sejam importantes para compreender a informação representada.

O texto alternativo não deverá ser utilizado apenas como espaço para repetição artificial de palavras-chave de SEO.

Imagens meramente decorativas deverão ser implementadas de maneira a não acrescentar ruído desnecessário à experiência de usuários de tecnologias assistivas.

Quando uma imagem complexa transmitir informação que não possa ser adequadamente comunicada por uma alternativa curta, poderá ser utilizada descrição ou conteúdo textual complementar quando necessário.

Acessibilidade em receitas

As receitas publicadas no canal de Receitas deverão buscar organização compreensível das informações necessárias ao preparo.

Conforme a natureza da receita, isso pode envolver:

• ingredientes;
• quantidades;
• etapas de preparo;
• tempo;
• rendimento;
• observações relevantes;
• avisos de segurança quando pertinentes.

A apresentação visual não deverá ser o único meio de comunicar informação essencial para executar uma receita.

Quando fotografia, ícone, cor, gráfico, animação ou vídeo transmitir informação necessária ao preparo, deverá ser considerada alternativa textual adequada para tornar essa informação acessível por outros meios.

Isso não significa duplicar desnecessariamente todo o conteúdo nem obrigar cada receita a possuir uma versão paralela, mas preservar o acesso às informações materialmente importantes.

Vídeos, áudio e conteúdo multimídia próprio

Quando o Receita e Tempero produzir ou controlar diretamente conteúdo audiovisual, deverá considerar recursos de acessibilidade adequados à natureza e à informação transmitida pelo material.

Quando houver fala, narração ou outra informação sonora relevante em conteúdo audiovisual próprio, deverão ser considerados recursos como legendas ou alternativas textuais adequadas.

Quando informação visual essencial não estiver adequadamente disponível por meio do áudio ou do conteúdo textual associado, poderão ser utilizadas descrição textual, contextualização editorial ou outro recurso apropriado à situação.

Transcrições também poderão ser adotadas quando constituírem meio adequado de acesso ao conteúdo falado ou sonoro.

Controles de mídia deverão buscar utilização acessível, inclusive por teclado quando estiverem sob controle técnico do portal.

O Receita e Tempero não declara que todo material audiovisual existente ou futuro contará obrigatoriamente com todos os tipos possíveis de recurso de acessibilidade. A solução deverá considerar a natureza do conteúdo, a informação efetivamente transmitida, o controle técnico disponível e os requisitos aplicáveis.

Quando um vídeo ou áudio constituir meio exclusivo de acesso a informação editorial essencial, deverá ser avaliada alternativa apropriada para evitar que essa informação dependa de uma única forma de percepção.

Conteúdos e componentes de terceiros

Vídeos, players, anúncios, widgets, publicações incorporadas e outros componentes fornecidos por terceiros podem possuir características de acessibilidade determinadas parcial ou integralmente por seus respectivos fornecedores.

O Receita e Tempero deverá considerar a acessibilidade na seleção e implementação de recursos externos quando esses aspectos estiverem sob seu controle ou puderem ser razoavelmente influenciados.

O portal não possui controle técnico absoluto sobre a estrutura interna de plataformas externas.

Essa limitação, porém, não elimina a responsabilidade sobre a maneira pela qual determinada integração é escolhida, configurada ou apresentada dentro das páginas do Receita e Tempero.

Quando uma barreira de terceiro impedir o acesso a informação editorial essencial, deverá ser considerada, quando razoavelmente possível, alternativa própria capaz de disponibilizar a informação necessária.

Essa diretriz complementa a Política de Vídeos e Conteúdos de Terceiros.

Formulários

Formulários próprios do Receita e Tempero deverão buscar ser compreensíveis e operáveis por diferentes formas de interação.

Conforme a estrutura utilizada, deverão ser considerados:

• rótulos adequadamente associados aos campos;
• identificação de campos obrigatórios;
• instruções compreensíveis;
• ordem lógica de navegação;
• utilização por teclado;
• foco perceptível;
• botões com finalidade clara;
• mensagens de erro compreensíveis.

Um placeholder não deverá funcionar como único substituto do rótulo de um campo quando isso prejudicar sua identificação ou compreensão.

Quando mecanismos antispam, autenticação ou verificação forem utilizados, sua implementação deverá buscar evitar barreiras desnecessárias e considerar alternativas acessíveis quando necessárias.

Esta política não presume a utilização de CAPTCHA ou de qualquer tecnologia específica que não faça efetivamente parte da operação do portal.

Mensagens de erro e feedback

Erros e informações importantes não deverão ser comunicados exclusivamente por cor, posição visual ou ícone sem alternativa compreensível.

Quando aplicável, o usuário deverá conseguir compreender que ocorreu um problema, qual elemento foi afetado e o que precisa ser corrigido.

Também deverá ser possível compreender adequadamente se uma ação importante foi concluída, recusada ou necessita de intervenção adicional.

Mensagens relevantes deverão buscar ser perceptíveis por tecnologias assistivas quando a forma de implementação exigir esse comportamento.

Movimento, animações, flashes e reprodução automática

O Receita e Tempero deverá buscar evitar efeitos visuais e comportamentos capazes de criar barreiras desnecessárias ou riscos para determinados usuários.

O portal deverá evitar flashes potencialmente prejudiciais e reprodução sonora automática que interfira de forma indevida na utilização da página.

Movimentos ou animações não essenciais que possam prejudicar a interação deverão permitir controle adequado quando tecnicamente necessário e aplicável.

Preferências configuradas pelo usuário para redução de movimento deverão ser consideradas quando tecnicamente aplicáveis aos recursos utilizados.

Documentos e arquivos

Quando o Receita e Tempero disponibilizar documentos ou arquivos próprios relevantes para acesso a informações ou funcionalidades, deverá buscar formatos compatíveis com acessibilidade.

Arquivos antigos, documentos recebidos de terceiros ou materiais externos podem apresentar limitações que não estejam integralmente sob controle do portal.

Quando um arquivo apresentar barreira significativa e seu conteúdo for essencial, o Receita e Tempero poderá avaliar a disponibilização da informação em formato alternativo acessível quando razoavelmente possível.

Publicidade e conteúdos comerciais

Publicidade, conteúdo patrocinado, links de afiliados e outros elementos comerciais não deverão ser deliberadamente implementados de maneira a impedir acesso ao conteúdo editorial ou às funcionalidades essenciais do Receita e Tempero.

Elementos comerciais interativos deverão buscar identificação compreensível, utilização por teclado e mecanismo acessível de fechamento quando sua dispensa for permitida.

Banners, anúncios ou sobreposições não deverão criar bloqueios indevidos de navegação ou foco quando esses comportamentos estiverem sob controle do portal.

Essas diretrizes complementam a Política de Publicidade e Conteúdo Patrocinado e a Política de Parceiros e Anunciantes.

O Receita e Tempero não controla integralmente a acessibilidade das páginas externas mantidas por anunciantes, afiliados, parceiros ou outras organizações independentes.

Tecnologias assistivas

O Receita e Tempero deverá buscar interoperabilidade razoável com diferentes formas de acesso assistivo, conforme aplicáveis à web.

Isso pode incluir:

• leitores de tela;
• navegação por teclado;
• ampliação de tela;
• comandos de voz;
• recursos de acessibilidade incorporados a navegadores e sistemas operacionais.

O portal não promete funcionamento idêntico em todas as tecnologias assistivas, versões, configurações, navegadores ou combinações de dispositivos existentes.

O uso de padrões web e estruturas semanticamente adequadas deverá favorecer compatibilidade, robustez e funcionamento com diferentes agentes de usuário.

Linguagem e compreensão

A acessibilidade também envolve a forma como a informação é organizada e comunicada.

Os conteúdos editoriais deverão buscar linguagem compreensível para seu público sem eliminar precisão, contexto ou informações tecnicamente necessárias.

Jargões desnecessários deverão ser evitados quando houver forma mais clara de transmitir a mesma informação.

Termos técnicos relevantes poderão ser explicados no próprio conteúdo ou relacionados ao Glossário quando isso favorecer a compreensão.

Linguagem acessível não significa simplificação excessiva nem eliminação de conceitos necessários para tratar determinado assunto corretamente.

Avaliação e melhoria contínua

Acessibilidade deverá ser considerada um processo contínuo ao longo do desenvolvimento e da manutenção do Receita e Tempero.

O portal poderá utilizar diferentes métodos para identificar barreiras, conforme sua operação e os recursos disponíveis, incluindo:

• revisão durante desenvolvimento;
• testes técnicos;
• ferramentas automatizadas;
• verificações manuais;
• testes de navegação por teclado;
• avaliação com tecnologias assistivas;
• revisão de componentes e conteúdo;
• feedback de usuários.

Ferramentas automatizadas podem auxiliar na identificação de problemas, mas seus resultados não deverão ser tratados, isoladamente, como prova de conformidade integral com padrões de acessibilidade.

A avaliação humana e funcional continua relevante para compreender barreiras que ferramentas automáticas não conseguem identificar adequadamente.

Esta política não declara a existência de auditoria formal periódica, certificação independente ou frequência fixa de testes que não tenha sido efetivamente estabelecida na operação do portal.

Novos recursos e alterações futuras

Novas páginas, componentes, layouts, formulários, integrações e funcionalidades deverão considerar acessibilidade desde seu planejamento sempre que razoavelmente possível.

A intenção é evitar que acessibilidade seja tratada exclusivamente como correção posterior de problemas que poderiam ter sido prevenidos durante desenvolvimento ou publicação.

Alterações no tema, conteúdo ou recursos interativos deverão buscar não introduzir novas barreiras desnecessárias.

Quando uma atualização provocar problema relevante de acessibilidade, sua correção poderá ser tratada conforme a Política de Correções e Atualizações.

Barreiras, limitações e alternativas razoáveis

Determinados conteúdos antigos, integrações externas, documentos ou funcionalidades podem apresentar limitações de acessibilidade.

Esta política não declara a existência de uma barreira específica que não tenha sido efetivamente identificada, nem presume que qualquer limitação existente seja permanente ou insolúvel.

Quando uma barreira relevante for identificada, o Receita e Tempero poderá avaliar sua correção ou a disponibilização de alternativa razoável considerando, entre outros fatores:

• impacto sobre o acesso do usuário;
• importância do conteúdo ou funcionalidade;
• urgência da necessidade;
• controle técnico disponível;
• complexidade da correção;
• existência de meio alternativo capaz de fornecer acesso equivalente ou adequado à informação.

Limitações técnicas ou dependências externas não deverão ser utilizadas como justificativa genérica para deixar de avaliar barreiras relevantes que prejudiquem o acesso ao conteúdo.

Comunicação de barreiras de acessibilidade

Pessoas que encontrem dificuldade para acessar, compreender ou utilizar conteúdo ou funcionalidade do Receita e Tempero poderão comunicar a barreira por meio dos canais institucionais do portal.

Não é necessário apresentar laudo, diagnóstico médico, prova de deficiência ou justificativa pessoal para comunicar um problema de acessibilidade.

Quando desejar e quando essas informações forem úteis para identificar a situação, o usuário poderá informar:

• URL da página;
• conteúdo ou funcionalidade afetada;
• descrição da dificuldade encontrada;
• dispositivo utilizado;
• navegador utilizado;
• tecnologia assistiva utilizada, caso deseje informar;
• alternativa de acesso de que necessita, quando pertinente.

Essas informações adicionais serão opcionais sempre que não forem indispensáveis para compreender a solicitação.

O Receita e Tempero poderá solicitar detalhes técnicos adicionais quando eles forem necessários para localizar, reproduzir ou compreender a barreira relatada.

Tratamento das solicitações

Solicitações de acessibilidade deverão ser analisadas de maneira proporcional à gravidade da barreira e à importância do conteúdo ou funcionalidade afetada.

Barreiras que impeçam ou dificultem significativamente o acesso a informação ou funcionalidade essencial deverão receber atenção compatível com seu impacto.

Esta política não estabelece prazo universal fixo para todas as solicitações.

Quando uma correção imediata não for possível, o Receita e Tempero poderá avaliar alternativa razoável para proporcionar acesso à informação ou funcionalidade enquanto o problema é analisado.

O recebimento de uma solicitação não representa reconhecimento automático de infração legal, mas deverá permitir que a barreira comunicada seja avaliada adequadamente.

Dados pessoais relacionados às solicitações

Dados pessoais enviados por uma pessoa ao comunicar barreira de acessibilidade ou solicitar apoio deverão ser tratados para finalidades compatíveis com o recebimento, análise, atendimento, documentação e resolução da solicitação.

O Receita e Tempero não deverá exigir informações sobre deficiência além daquilo que seja efetivamente necessário para compreender e atender determinada demanda.

O tratamento dessas informações deverá respeitar a Política de Privacidade.

A Política de Direitos dos Titulares de Dados também poderá ser aplicada quando a solicitação envolver o exercício de direitos relacionados ao tratamento dessas informações.

Responsável institucional e canais de contato

Dione Costa Gonçalves, pessoa física responsável pelo projeto Receita e Tempero, atua como empresário, editor-chefe e autor responsável pelo portal.

Sua apresentação institucional está disponível na página de autor de Dione Costa Gonçalves.

Para comunicar barreiras de acessibilidade, solicitar auxílio ou tratar de questões relacionadas a esta política, o usuário poderá utilizar a página de Contato ou o e-mail [email protected].

O telefone (77) 98823-1095 também está disponível como canal institucional de apoio, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.

O Receita e Tempero não exige a utilização de canal exclusivo nem mantém, por esta política, departamento especializado de acessibilidade separado dos canais institucionais informados.

Relação com outras políticas

Esta política deve ser compreendida em conjunto com a Política Editorial, a Política de Correções e Atualizações e a Política de Privacidade.

Também se relaciona, respeitado o escopo próprio de cada documento, com a Política de Direitos dos Titulares de Dados, a Política de Vídeos e Conteúdos de Terceiros, a Política de Publicidade e Conteúdo Patrocinado, a Política de Parceiros e Anunciantes, a Política de Proteção de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital e o Aviso Legal.

As principais áreas editoriais abrangidas por este compromisso estão disponíveis em Receitas, Notícias e Glossário.

Informações institucionais adicionais podem ser consultadas na página inicial e na seção Sobre Nós.

Atualização desta política

Esta Política de Acessibilidade poderá ser atualizada diante de mudanças relevantes na legislação, nas normas técnicas, nas WCAG e demais padrões aplicáveis, nas tecnologias assistivas, na estrutura técnica do portal, nas funcionalidades oferecidas ou nas barreiras identificadas ao longo de sua operação.

Referências atuais, como WCAG 2.2 e ABNT NBR 17225, poderão ser complementadas ou substituídas por versões posteriores aplicáveis quando a evolução técnica ou normativa justificar essa atualização.

A política deverá permanecer compatível com a operação real do Receita e Tempero e com o compromisso contínuo de reduzir barreiras digitais sob seu controle.

O Receita e Tempero mantém esta política como parte de seu compromisso com inclusão, autonomia, compreensão, interoperabilidade e acesso responsável à informação digital.