Política de Coleta e Encaminhamento de Leads

A Política de Coleta e Encaminhamento de Leads estabelece como o Receita e Tempero poderá tratar dados pessoais fornecidos por usuários que manifestem interesse em produtos, serviços, estabelecimentos, parceiros, oportunidades ou outras ofertas relacionadas ao portal.

A regra central é que a coleta, utilização e eventual encaminhamento desses dados devem possuir finalidade clara, necessidade, transparência, segurança e fundamento jurídico adequado.

O fornecimento de informações para uma solicitação específica não representa autorização irrestrita para utilização dos dados em outras finalidades ou distribuição indiscriminada a terceiros.

Finalidade da Política de Coleta e Encaminhamento de Leads

Para fins desta política, considera-se lead a pessoa que manifesta voluntariamente interesse em determinado produto, serviço, estabelecimento, oportunidade, parceiro ou contato comercial e fornece informações necessárias para permitir o atendimento dessa solicitação.

O Receita e Tempero é um portal brasileiro de culinária e gastronomia, com foco editorial inicial na Bahia e expansão planejada para todo o Brasil.

A aplicação desta política depende da existência efetiva de formulários, botões, campanhas ou outros mecanismos destinados à geração ou ao encaminhamento de leads em cada contexto.

Esses recursos poderão incluir, quando utilizados:

• formulários de interesse em produtos, serviços ou oportunidades;
• pedidos de contato realizados a partir de páginas editoriais ou comerciais;
• solicitações de orçamento;
• pedidos de informações comerciais;
• manifestações de interesse em ofertas de parceiros;
• solicitações de atendimento por estabelecimentos ou prestadores de serviços;
• campanhas específicas de geração de leads;
• outros mecanismos legítimos de aproximação entre usuário e fornecedor.

O que não é tratado automaticamente como lead comercial

A geração de leads não se confunde com toda interação realizada no Receita e Tempero.

Assinatura de newsletter, comentários em conteúdos, contato institucional comum, acesso a publicidade, participação em programa de afiliados ou compra realizada diretamente em plataforma de terceiro constituem operações distintas e devem ser tratadas de acordo com suas próprias finalidades.

• newsletter envolve comunicações relacionadas à finalidade apresentada no momento da inscrição;
• comentários destinam-se à participação do público e à interação editorial quando essa funcionalidade estiver disponível;
• contato institucional comum corresponde a solicitações dirigidas ao próprio Receita e Tempero;
• publicidade pode divulgar uma oferta sem necessariamente envolver coleta direta de dados pelo portal;
• programas de afiliados seguem regras comerciais próprias;
• compras concluídas em ambientes externos são realizadas de acordo com as condições e responsabilidades aplicáveis à respectiva plataforma ou vendedor.

A existência de uma dessas interações não amplia automaticamente a finalidade para geração ou encaminhamento de leads.

Transparência no momento da coleta

O usuário deve compreender, antes ou no momento da coleta, por que determinadas informações estão sendo solicitadas e para qual finalidade serão utilizadas.

Quando houver intenção de encaminhar os dados a parceiro, anunciante, estabelecimento, prestador de serviço ou outro terceiro relacionado à solicitação, essa circunstância deverá ser apresentada de maneira clara.

O Receita e Tempero não deverá utilizar autorizações genéricas ou linguagem ambígua para ocultar do usuário que seus dados poderão ser encaminhados a terceiro.

Sempre que aplicável ao contexto, o usuário deverá conseguir compreender:

• quais informações estão sendo solicitadas;
• qual é a finalidade da coleta;
• se os dados serão tratados apenas pelo Receita e Tempero ou também encaminhados;
• quem é o destinatário ou qual categoria de parceiro poderá receber as informações;
• onde consultar informações adicionais sobre privacidade;
• quais escolhas e direitos estão disponíveis ao titular.

Dados que podem compor um lead

Os dados solicitados devem ser proporcionais ao objetivo apresentado ao usuário.

Dependendo da finalidade concreta, poderão ser solicitadas informações como nome, e-mail, telefone, cidade ou região, assunto ou produto de interesse e mensagem necessária para compreender a solicitação.

Essa relação é exemplificativa e não significa que todos os formulários do Receita e Tempero coletarão todas essas informações.

O portal deverá observar o princípio da necessidade, evitando solicitar dados excessivos ou sem relação adequada com a finalidade informada.

Dados pessoais sensíveis não deverão ser solicitados para simples geração de leads comerciais quando não forem necessários e juridicamente adequados à finalidade correspondente.

O Receita e Tempero não presume nesta política a coleta de CPF, documentos de identidade, dados bancários, renda, localização precisa, informações médicas ou outros dados adicionais que não façam efetivamente parte da operação implementada.

Base legal e finalidade do tratamento

Cada operação de coleta, utilização e encaminhamento de leads deverá possuir fundamento jurídico compatível com sua finalidade e com as circunstâncias concretas do tratamento.

O tratamento de leads não depende sempre e exclusivamente de consentimento.

Conforme o contexto e quando juridicamente aplicáveis, poderão ser utilizadas hipóteses como consentimento, procedimentos preliminares relacionados a uma contratação solicitada pelo próprio titular, legítimo interesse ou outra base prevista na legislação.

Quando o consentimento for utilizado, deverá estar relacionado a finalidades determinadas e ser obtido de forma livre, informada e inequívoca, com possibilidade de revogação pelos meios aplicáveis.

Quando o legítimo interesse for utilizado como fundamento para tratamento de dados pessoais não sensíveis, deverão ser consideradas a finalidade legítima e específica, a necessidade do tratamento, as expectativas razoáveis do titular, seus direitos e liberdades fundamentais e as salvaguardas adequadas à operação.

O legítimo interesse não será tratado como autorização genérica para coleta excessiva, distribuição indiscriminada de leads, publicidade ilimitada ou tratamento de dados pessoais sensíveis fora das hipóteses legalmente admitidas para essa categoria de dados.

Encaminhamento de leads para parceiros

O Receita e Tempero poderá encaminhar dados de um lead a parceiro, anunciante, estabelecimento, prestador de serviço ou outro terceiro quando isso for compatível com a solicitação apresentada ao usuário e houver fundamento adequado para a operação.

Esse encaminhamento poderá ocorrer, por exemplo, quando o usuário solicitar contato de determinado estabelecimento, pedir orçamento, buscar informações sobre serviço ou manifestar interesse em oferta apresentada por parceiro.

Os dados encaminhados deverão ser limitados às informações necessárias para permitir o atendimento da finalidade correspondente.

Quando o lead for direcionado a parceiro específico, sua identidade deverá ser apresentada de maneira adequada sempre que isso for necessário para que o usuário compreenda o tratamento realizado.

Quando houver possibilidade de encaminhamento a uma categoria ou grupo de parceiros compatíveis com a solicitação, essa circunstância deverá ser informada de forma clara.

Uma manifestação de interesse não deverá ser transformada em autorização irrestrita para distribuir os dados pessoais do usuário a número indeterminado de empresas para finalidades incompatíveis com a solicitação realizada.

Remuneração pela geração ou encaminhamento de leads

O Receita e Tempero poderá desenvolver modelos comerciais nos quais exista remuneração legítima pela geração ou pelo encaminhamento de leads, quando esse modelo fizer parte de sua operação.

A existência de remuneração não elimina as obrigações de transparência, finalidade, necessidade, segurança, proteção de dados e respeito ao consumidor.

A remuneração pela geração ou pelo encaminhamento de um contato não será tratada automaticamente como venda de dados pessoais e não autoriza cessão indiscriminada de bases de usuários.

Da mesma forma, uma relação comercial não permite reutilizar informações para finalidades ocultas ou incompatíveis com aquelas adequadamente apresentadas ao titular.

Quando o encaminhamento integrar campanha, publicidade ou parceria comercial, deverão ser observadas também a Política de Parceiros e Anunciantes e a Política de Publicidade e Conteúdo Patrocinado.

Uso dos dados pelo parceiro que recebe o lead

O terceiro que recebe um lead deverá utilizar os dados de maneira compatível com a finalidade legítima relacionada ao encaminhamento e com as obrigações de proteção de dados que lhe forem aplicáveis.

A existência de parceria não concede ao destinatário direito irrestrito de utilizar as informações para qualquer finalidade futura, realizar publicidade ilimitada ou compartilhá-las indiscriminadamente com outras organizações.

A posição jurídica de cada participante perante a legislação de proteção de dados dependerá das decisões e atividades efetivamente realizadas em cada operação.

Parceiros não serão classificados automaticamente como operadores, controladores conjuntos ou controladores independentes apenas pela existência da relação comercial.

Quando um terceiro passar a determinar autonomamente as finalidades e os elementos essenciais de seu próprio tratamento, ele poderá assumir responsabilidades próprias relacionadas a essas decisões.

O Receita e Tempero permanece responsável pelas operações de tratamento cujas decisões estejam sob sua responsabilidade e controle.

Pedido de contato não significa autorização para marketing permanente

Solicitar orçamento, informação, atendimento ou contato não significa autorizar automaticamente o envio futuro, contínuo e ilimitado de comunicações promocionais.

Devem permanecer distintas:

• a utilização dos dados para atender à solicitação realizada;
• o encaminhamento do lead para a finalidade informada;
• o envio posterior de publicidade ou outras comunicações promocionais.

Comunicações comerciais adicionais deverão possuir fundamento jurídico adequado e respeitar a finalidade, as expectativas do titular e as escolhas disponíveis.

Quando o consentimento for utilizado para comunicações promocionais, sua revogação deverá ser possível pelos meios aplicáveis.

Quando outra hipótese legal for utilizada, deverão ser respeitados os requisitos próprios dessa hipótese e os direitos cabíveis ao titular, incluindo oposição quando aplicável.

Qualidade e atualização dos dados

Informações utilizadas para geração e encaminhamento de leads devem ser adequadas à finalidade e, quando necessário para o atendimento solicitado, poderão ser confirmadas ou atualizadas.

O Receita e Tempero não deverá alterar artificialmente informações fornecidas pelo usuário de forma capaz de prejudicar sua solicitação ou modificar indevidamente seu interesse declarado.

Dados manifestamente incorretos, incompletos ou desatualizados poderão exigir confirmação antes de determinado encaminhamento quando isso for necessário para a finalidade pretendida.

Retenção e término da finalidade

Dados relacionados a leads não deverão ser conservados indefinidamente sem fundamento adequado.

A retenção poderá considerar a finalidade para a qual as informações foram coletadas, a duração da solicitação ou relação, obrigações legais ou regulatórias, exercício regular de direitos, segurança, prevenção de fraude quando juridicamente aplicável e outras hipóteses legítimas de conservação.

Encerrada a finalidade do tratamento e ausente hipótese que justifique sua conservação, os dados deverão receber o tratamento adequado, incluindo eliminação ou anonimização quando cabível.

Esta política não estabelece prazo único e permanente de armazenamento para todos os leads, pois o período adequado poderá depender da finalidade e das circunstâncias de cada operação.

Segurança das informações

Dados de leads deverão receber medidas de segurança proporcionais à natureza das informações, à finalidade e aos riscos envolvidos no tratamento.

O acesso deverá ser limitado às pessoas, sistemas ou parceiros que necessitem das informações para desempenhar as atividades relacionadas à finalidade correspondente.

O encaminhamento não deverá ocorrer de forma indiscriminada ou por meios que ampliem desnecessariamente o risco de acesso, divulgação, alteração ou perda indevida dos dados.

Incidentes envolvendo informações relacionadas a leads deverão ser tratados de acordo com a Política de Segurança da Informação e Incidentes com Dados e com as normas aplicáveis.

Esta política não declara a utilização de tecnologias específicas de criptografia, sistemas de CRM, servidores ou fornecedores que não tenham sido efetivamente implementados ou informados pelo Receita e Tempero.

Dados recebidos de terceiros

Caso o Receita e Tempero venha a receber leads ou outros dados pessoais provenientes de parceiros ou fontes legítimas, esse tratamento também deverá considerar a origem das informações, a finalidade, o fundamento jurídico, a transparência e as expectativas razoáveis do titular.

A existência de uma lista ou base fornecida por terceiro não autoriza automaticamente sua utilização irrestrita para marketing ou outras finalidades.

O Receita e Tempero não deverá utilizar bases obtidas de forma ilícita, fraudulenta ou manifestamente incompatível com os direitos dos titulares.

Esta política não significa que o portal atualmente compre bancos de leads ou bases de dados pessoais.

Crianças, adolescentes e produtos sujeitos a restrição

A geração e o encaminhamento comercial de leads deverão receber proteção especial quando puderem envolver crianças ou adolescentes.

O melhor interesse desse público deverá prevalecer nas operações de tratamento de seus dados pessoais.

Dados de crianças e adolescentes não deverão ser utilizados para perfilamento destinado ao direcionamento de publicidade comercial quando essa prática for vedada pela legislação.

Também não deverão ser encaminhados com a finalidade de promover produtos ou serviços cuja comercialização seja proibida para esse público.

O tratamento de dados de crianças e adolescentes deverá observar as hipóteses e requisitos legalmente aplicáveis, sem presumir que uma única base jurídica seja adequada para todas as situações.

Essas operações também deverão observar a Política de Proteção de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital.

Quando uma campanha envolver bebida alcoólica ou outro produto sujeito a restrição etária, deverão ser observadas as regras específicas aplicáveis, incluindo a Política de Consumo Responsável de Bebidas Alcoólicas quando pertinente.

Um formulário ou manifestação de interesse não substitui eventual obrigação legal de aferição ou verificação de idade ou outro requisito específico exigido para determinada operação.

Cookies, publicidade e origem do lead

Quando cookies, identificadores, anúncios ou tecnologias de mensuração forem efetivamente utilizados para apoiar campanhas de geração de leads, seu funcionamento deverá respeitar as políticas e normas aplicáveis.

A origem publicitária de um lead não reduz os direitos do titular em relação aos seus dados pessoais.

O tratamento realizado diretamente no Receita e Tempero deverá permanecer compatível com a Política de Privacidade e com a Política de Cookies.

Campanhas comerciais também poderão estar sujeitas à Política de Publicidade e Conteúdo Patrocinado.

Esta política não presume a utilização de pixels, sistemas de automação, ferramentas de CRM, redes publicitárias ou tecnologias de rastreamento que não façam parte da operação real do portal.

Direitos dos titulares de dados

Os titulares podem exercer os direitos previstos na legislação de proteção de dados em relação às operações realizadas sob responsabilidade do Receita e Tempero.

Conforme aplicável à situação concreta, esses direitos podem abranger confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas, anonimização, bloqueio ou eliminação nas hipóteses cabíveis, informações sobre entidades com as quais houve compartilhamento, revogação do consentimento quando utilizado e demais direitos legalmente previstos.

O exercício desses direitos deverá observar os critérios, limitações e procedimentos previstos na legislação e na Política de Direitos dos Titulares de Dados do Receita e Tempero.

Quando determinado parceiro passar a realizar tratamento independente sobre um lead recebido, solicitações relacionadas exclusivamente às operações realizadas por esse terceiro poderão também precisar ser dirigidas ao respectivo agente.

Essa circunstância não afasta a colaboração do Receita e Tempero quando uma solicitação envolver tratamento realizado sob sua própria responsabilidade ou quando sua participação for necessária conforme a legislação aplicável.

Controlador e responsável institucional

Dione Costa Gonçalves, pessoa física responsável pelo projeto Receita e Tempero, atua como empresário, editor-chefe e autor responsável pelo portal.

Para as operações de tratamento em que as finalidades e os elementos essenciais sejam decididos no âmbito do Receita e Tempero, Dione Costa Gonçalves atua como controlador dos dados pessoais.

Essa condição não atribui automaticamente ao Receita e Tempero controle sobre tratamentos independentes realizados por terceiros que passem a determinar autonomamente suas próprias finalidades e meios de tratamento após o encaminhamento legítimo de um lead.

A apresentação institucional do responsável pelo projeto está disponível na página de autor de Dione Costa Gonçalves.

Dúvidas, solicitações ou questões relacionadas a esta política podem ser encaminhadas pela página de Contato ou pelo e-mail [email protected].

O telefone (77) 98823-1095 também está disponível como canal institucional de apoio, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.

Relação com outras políticas

Esta política deve ser compreendida em conjunto com a Política de Privacidade e com a Política de Cookies.

Também se relaciona, respeitado o escopo próprio de cada documento, com a Política de Direitos dos Titulares de Dados, a Política de Segurança da Informação e Incidentes com Dados, a Política de Publicidade e Conteúdo Patrocinado, a Política de Parceiros e Anunciantes, a Política de Proteção de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital, a Política de Consumo Responsável de Bebidas Alcoólicas, os Termos de Uso, o Aviso Legal e a Isenção de Responsabilidade e Relação com Terceiros.

Atualização desta política

Esta Política de Coleta e Encaminhamento de Leads poderá ser atualizada diante de alterações relevantes na legislação ou regulamentação de proteção de dados, nas orientações aplicáveis da ANPD, nas finalidades de tratamento, nas relações com parceiros, nos modelos comerciais, nos mecanismos de geração de leads ou nas tecnologias efetivamente utilizadas pelo Receita e Tempero.

A política deverá permanecer compatível com a operação real do portal e com os direitos dos titulares.

O Receita e Tempero mantém esta política como parte de seu compromisso com transparência, proteção de dados pessoais e encaminhamento responsável de contatos comerciais.