Política de Parceiros e Anunciantes

A Política de Parceiros e Anunciantes do Receita e Tempero estabelece os princípios adotados pelo portal para selecionar, manter, avaliar, suspender ou encerrar relações comerciais com anunciantes, patrocinadores, parceiros e outras organizações, preservando a independência editorial, a transparência e a proteção do público.

O Receita e Tempero pode estabelecer relações comerciais legítimas como forma de financiar, desenvolver e expandir sua atuação em culinária e gastronomia, sem permitir que interesses comerciais ocultem a natureza de uma comunicação ou determinem indevidamente suas decisões editoriais.

Essas relações devem respeitar a legislação brasileira, os direitos do consumidor, a proteção de dados pessoais, os direitos de crianças e adolescentes, os direitos de terceiros, as normas aplicáveis à publicidade e os padrões institucionais do portal.

Finalidade e abrangência da Política de Parceiros e Anunciantes

Esta política orienta relações comerciais que possam envolver anunciantes, patrocinadores, marcas, agências de publicidade, plataformas e redes publicitárias, parceiros comerciais, fornecedores, produtores, estabelecimentos, prestadores de serviços e outras organizações relacionadas a iniciativas comerciais do Receita e Tempero.

Também podem estar abrangidos campanhas, eventos, projetos especiais, ações de marca, benefícios, fornecimento de produtos ou serviços e outras iniciativas comerciais relevantes para o Receita e Tempero.

O uso do termo parceiro nesta política não cria automaticamente sociedade empresarial, representação, agência, franquia, vínculo empregatício, exclusividade, grupo econômico ou outra relação jurídica além daquela efetivamente estabelecida entre as partes.

As áreas editoriais de Receitas, Notícias e Glossário permanecem orientadas por critérios editoriais próprios, independentemente da existência de relações comerciais.

Critérios para escolha e manutenção de parceiros

O Receita e Tempero poderá avaliar potenciais parceiros e anunciantes de maneira proporcional à natureza da relação, ao produto ou serviço envolvido e aos riscos identificados.

Essa avaliação representa diligência institucional razoável e não deve ser interpretada como auditoria completa, certificação, investigação jurídica ampla ou garantia permanente sobre as condutas presentes ou futuras de terceiros.

Entre os elementos que podem ser considerados estão:

• identidade, legitimidade e informações relevantes disponíveis sobre a empresa ou profissional;
• compatibilidade com a linha editorial, o público e a atuação institucional do Receita e Tempero;
• natureza dos produtos ou serviços envolvidos;
• clareza da proposta e da relação comercial;
• práticas publicitárias e tratamento dispensado ao consumidor;
• respeito a direitos autorais, marcas, imagem e demais direitos de terceiros;
• tratamento de dados pessoais, quando envolvido na atividade;
• requisitos legais ou regulatórios específicos da atividade anunciada;
• riscos relevantes para o público, para a reputação ou para a integridade institucional do portal.

Quando uma proposta apresentar questões relevantes, o Receita e Tempero poderá solicitar informações ou esclarecimentos adicionais antes de aceitar ou manter a relação.

Direito de aceitar, recusar, suspender ou encerrar relações comerciais

Nenhuma empresa, organização ou profissional possui direito automático de anunciar, patrocinar, estabelecer parceria ou manter relação comercial com o Receita e Tempero.

O portal poderá recusar, suspender, interromper ou encerrar relações incompatíveis com a legislação, normas de autorregulamentação, políticas institucionais, linha editorial, proteção do consumidor, segurança do público, direitos de terceiros ou obrigações comerciais aplicáveis.

Também poderão ser considerados riscos reputacionais ou institucionais relevantes relacionados à continuidade da relação.

Quando uma irregularidade relevante for identificada em campanha ou material veiculado, o Receita e Tempero poderá solicitar esclarecimentos ou alterações, suspender sua exibição ou retirar o conteúdo, conforme as circunstâncias.

Essa faculdade não significa que o portal assuma obrigação de monitorar de forma absoluta e permanente todas as atividades externas, independentes ou futuras de cada anunciante, patrocinador ou parceiro.

Responsabilidades de anunciantes, patrocinadores e parceiros

Anunciantes, patrocinadores e parceiros são responsáveis, conforme sua participação e as normas aplicáveis, pelas informações, materiais, alegações, produtos, serviços e demais elementos comerciais que forneçam ao Receita e Tempero.

O Receita e Tempero, por sua vez, preserva as responsabilidades que lhe sejam atribuídas por sua própria atuação, pelas comunicações que veicula e pela participação concreta que mantenha em determinada relação.

Espera-se que os materiais comerciais fornecidos:

• sejam verdadeiros, claros e não enganosos;
• não omitam informações essenciais capazes de alterar a compreensão do consumidor;
• possuam suporte adequado para alegações objetivas;
• respeitem direitos autorais, marcas, direitos de imagem e outros direitos de terceiros;
• observem restrições legais, etárias, sanitárias, regulatórias ou publicitárias aplicáveis;
• não incentivem comportamentos ilegais, perigosos, abusivos ou prejudiciais;
• apresentem advertências, limitações ou informações obrigatórias quando exigidas para a respectiva categoria.

O parceiro ou anunciante deverá possuir legitimidade para fornecer os materiais utilizados e as autorizações necessárias para sua utilização dentro da relação comercial.

Esta política não atribui toda responsabilidade jurídica exclusivamente ao anunciante nem transfere ao Receita e Tempero responsabilidade irrestrita por atos independentes de terceiros. As responsabilidades deverão ser consideradas conforme a participação efetiva de cada agente e as normas aplicáveis.

Veracidade e comprovação de alegações comerciais

Alegações objetivas sobre características, composição, origem, desempenho, benefícios, resultados, preços ou outras propriedades de produtos e serviços devem possuir suporte compatível com a natureza da mensagem apresentada ao público.

Quando necessário para avaliar a adequação de determinada comunicação comercial, o Receita e Tempero poderá solicitar ao anunciante ou parceiro esclarecimentos, documentos ou outros elementos capazes de sustentar as alegações fornecidas.

Esse procedimento representa medida proporcional de diligência e não significa que o Receita e Tempero realize auditoria técnica, científica ou jurídica completa de toda campanha ou de todo produto anunciado.

Quando uma alegação relevante não puder ser adequadamente sustentada ou apresentar risco de induzir o consumidor a erro, o portal poderá solicitar sua alteração, suspender sua utilização ou deixar de veicular o material correspondente.

Independência editorial

A existência de relação comercial não concede a anunciantes, patrocinadores ou parceiros controle automático sobre a linha editorial do Receita e Tempero.

Parceiros não poderão exigir, como consequência automática de uma relação comercial:

• conclusão editorial favorável;
• alteração ou ocultação de fatos relevantes;
• escolha direcionada de fontes;
• retirada de críticas legítimas;
• interferência indevida em correções;
• cobertura jornalística favorável;
• avaliação positiva de produto ou serviço;
• posicionamento institucional determinado pelo interesse comercial.

Uma relação comercial poderá estabelecer entregas publicitárias ou patrocinadas específicas, mas essas entregas deverão ser apresentadas de acordo com sua verdadeira natureza.

Pagamento, fornecimento de produtos, benefícios ou outras relações comerciais não serão tratados como compra de opinião editorial favorável.

Essa independência deve ser compreendida em conjunto com a Política Editorial e com a Política de Publicidade e Conteúdo Patrocinado.

Identificação das relações comerciais

Publicidade, patrocínio, apoio de marca, conteúdo patrocinado e outras relações comerciais que devam ser conhecidas pelo leitor deverão ser identificados de maneira clara e adequada ao contexto.

Parceiros e anunciantes não poderão exigir que uma relação comercial relevante seja ocultada quando sua identificação for necessária para que o público compreenda corretamente a natureza do material apresentado.

O Receita e Tempero não aceitará acordos destinados a fazer publicidade, patrocínio ou conteúdo patrocinado parecer conteúdo editorial independente.

As formas específicas de identificação comercial são complementadas pela Política de Publicidade e Conteúdo Patrocinado e, quando houver afiliação, pela Política de Afiliados.

Conflitos de interesse

Relações comerciais capazes de gerar conflito material de interesse deverão receber tratamento transparente e proporcional à relevância dessa relação para o conteúdo apresentado.

A existência de anunciante ou parceiro não deverá ser utilizada para impedir a publicação de informação editorial legítima nem para criar falsa aparência de independência.

Quando uma relação comercial for relevante para que o leitor compreenda adequadamente determinado conteúdo, sua existência deverá ser informada de acordo com as políticas institucionais aplicáveis.

Uso do nome, marca e propriedade intelectual

Uma relação comercial não autoriza automaticamente o parceiro ou anunciante a apresentar o Receita e Tempero como sócio, representante, agente, franqueado, integrante do mesmo grupo econômico ou endossante irrestrito de seus produtos ou serviços.

Também não permite declarar exclusividade, patrocínio institucional permanente ou qualquer vínculo diferente daquele efetivamente existente.

O uso do nome, identidade visual, logotipo, conteúdo ou reputação do Receita e Tempero por terceiros dependerá das autorizações aplicáveis à relação concreta.

Da mesma forma, o Receita e Tempero deverá utilizar marcas, logotipos, imagens, conteúdos e demais materiais de parceiros somente nos limites autorizados e compatíveis com a finalidade da relação.

Materiais com indicação fundamentada de violação de direitos autorais, marcas, direitos de imagem ou outros direitos de propriedade intelectual poderão ser recusados, suspensos ou retirados.

Esses critérios também se relacionam com a Política de Direitos Autorais e Solicitação de Remoção e com a Política de Fontes, Referências e Atribuições.

Relações comerciais diferentes exigem tratamentos diferentes

Anunciante, patrocinador, parceiro comercial, afiliado, fornecedor, prestador de serviço, conteúdo patrocinado e conteúdo editorial independente não são categorias equivalentes.

Uma mesma organização poderá exercer mais de uma dessas funções, mas cada relação deverá ser identificada e tratada conforme sua natureza efetiva.

• um link de afiliado não transforma automaticamente uma plataforma ou vendedor em patrocinador do Receita e Tempero;
• a compra de espaço publicitário não transforma um anunciante em parceiro editorial;
• o fornecimento de um produto não compra avaliação positiva ou cobertura favorável;
• um patrocínio identificado não elimina os critérios editoriais do portal;
• uma relação comercial específica não representa endosso automático de todas as atividades, produtos ou serviços da organização envolvida.

As relações de afiliação devem observar a Política de Afiliados, enquanto publicidade e conteúdo patrocinado seguem sua política institucional própria.

Produtos e setores regulados ou sensíveis

Determinados produtos e serviços estão sujeitos a regras legais, regulatórias, etárias ou publicitárias específicas e poderão exigir avaliação adicional antes de sua eventual veiculação.

Essa atenção pode abranger, conforme o caso, bebidas alcoólicas, medicamentos, produtos e serviços relacionados à saúde, suplementos, produtos com alegações nutricionais ou funcionais, apostas e jogos de azar, tabaco, produtos destinados exclusivamente a adultos e outras categorias submetidas a restrições específicas.

A inclusão dessas categorias nesta política não significa que o Receita e Tempero atualmente anuncie ou aceite comercialmente todos esses produtos ou serviços.

A existência de interesse de um anunciante ou parceiro também não garante que determinada categoria será aceita pelo portal.

Publicidade relacionada a bebidas alcoólicas deverá observar a Política de Consumo Responsável de Bebidas Alcoólicas.

Questões relacionadas a saúde, nutrição, alergênicos e segurança alimentar deverão respeitar a política institucional específica do Receita e Tempero e as normas aplicáveis à respectiva comunicação.

Proteção de crianças e adolescentes

Campanhas, relações comerciais e práticas publicitárias que possam alcançar crianças ou adolescentes deverão considerar sua proteção integral e as restrições legais aplicáveis a esse público.

O Receita e Tempero não deverá utilizar técnicas de perfilamento para direcionar publicidade comercial a crianças e adolescentes.

Parceiros e anunciantes também não poderão utilizar o ambiente do Receita e Tempero para promover a esse público produtos ou serviços cuja comercialização lhes seja legalmente proibida.

A vulnerabilidade, inexperiência ou condição peculiar de crianças e adolescentes como pessoas em desenvolvimento não deverá ser explorada comercialmente.

Esses princípios devem ser compreendidos em conjunto com a Política de Proteção de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital.

Dados pessoais e relações com parceiros

A existência de parceria, patrocínio ou contrato publicitário não concede automaticamente ao parceiro ou anunciante acesso aos dados pessoais dos usuários do Receita e Tempero.

Qualquer coleta, utilização, acesso, compartilhamento, disponibilização ou outra operação envolvendo dados pessoais deverá observar finalidade adequada, hipótese legal aplicável, necessidade, transparência, segurança e os demais requisitos pertinentes ao tratamento realizado.

A posição de determinado parceiro como controlador, operador ou outro agente relacionado ao tratamento de dados dependerá das decisões e atividades efetivamente realizadas em cada operação, não sendo presumida apenas pela existência de uma relação comercial.

Quando tecnologias publicitárias de terceiros forem efetivamente utilizadas, seu funcionamento deverá ser tratado de acordo com a Política de Privacidade e com a Política de Cookies.

Quando houver coleta e encaminhamento deliberado de contatos ou dados de potenciais interessados a parceiros comerciais, deverão ser observadas também as regras da Política de Coleta e Encaminhamento de Leads.

Esta política não autoriza venda indiscriminada de dados pessoais nem compartilhamento irrestrito de bases de usuários com parceiros ou anunciantes.

Métricas, informações comerciais e relatórios

Quando fizer parte da relação comercial, o Receita e Tempero poderá fornecer a parceiros e anunciantes informações relacionadas ao desempenho de campanhas, ações publicitárias ou projetos comerciais.

A disponibilização de métricas comerciais não representa acesso automático a dados pessoais identificáveis dos usuários do portal.

Sempre que adequado à finalidade da relação, resultados poderão ser apresentados por meio de informações estatísticas, agregadas ou estruturadas de maneira compatível com as regras de proteção de dados aplicáveis.

Qualquer compartilhamento que envolva dados pessoais deverá possuir finalidade e fundamento adequados e observar os deveres de transparência e demais requisitos previstos na legislação e nas políticas de privacidade do Receita e Tempero.

Esta política não pressupõe a existência de dashboards, sistemas próprios de medição ou modelos específicos de relatório enquanto esses recursos não fizerem parte da operação efetiva do portal.

Reclamações, irregularidades e revisão de relações comerciais

Leitores, consumidores, titulares de direitos e demais interessados poderão comunicar ao Receita e Tempero problemas relacionados a anúncios, campanhas, parceiros ou materiais comerciais exibidos no portal.

Podem justificar análise, entre outras situações:

• indícios de publicidade enganosa ou abusiva;
• fraude ou prática comercial irregular;
• violação de direitos de terceiros;
• irregularidade relevante relacionada a produto ou serviço;
• descumprimento das políticas institucionais do portal;
• risco relevante ao público;
• utilização indevida do nome, conteúdo ou identidade do Receita e Tempero;
• outra irregularidade material relacionada à comunicação ou à relação comercial.

De acordo com a natureza e a gravidade da situação, o portal poderá solicitar esclarecimentos, corrigir informações sob seu controle, pedir alterações, suspender ou retirar material publicitário e reavaliar a continuidade da relação comercial.

O recebimento de uma reclamação não representa reconhecimento automático de irregularidade. Cada situação deverá ser avaliada conforme os elementos disponíveis e as obrigações aplicáveis.

Esta política não estabelece compromisso de realização de auditoria formal, perícia ou investigação judicial em todos os casos comunicados.

Limites da relação com terceiros

A aceitação de uma empresa, organização ou profissional como anunciante, patrocinador ou parceiro não representa garantia absoluta do Receita e Tempero sobre todos os seus produtos, serviços, práticas comerciais, condições financeiras, condutas presentes ou futuras ou demais atividades independentes.

Da mesma forma, a existência de publicidade ou parceria não significa automaticamente recomendação editorial de todos os produtos e serviços oferecidos pela organização envolvida.

O Receita e Tempero poderá avaliar relações comerciais com diligência proporcional, mas não assume obrigação de monitorar continuamente todas as atividades externas e independentes de parceiros e anunciantes.

Essa delimitação não exclui nem reduz as responsabilidades que sejam legalmente atribuídas ao Receita e Tempero por suas próprias condutas, conteúdos, comunicações comerciais ou participação concreta em determinada relação.

Os limites das relações mantidas com terceiros também devem ser compreendidos em conjunto com o Aviso Legal e com a Isenção de Responsabilidade e Relação com Terceiros.

Responsável institucional e canais de contato

Dione Costa Gonçalves, pessoa física responsável pelo projeto Receita e Tempero, atua como empresário, editor-chefe e autor responsável pelo portal.

Sua apresentação institucional está disponível na página de autor de Dione Costa Gonçalves, com informações adicionais sobre sua atuação no projeto.

Informações sobre o Receita e Tempero também estão disponíveis na página Sobre Nós.

Dúvidas, reclamações ou comunicações relacionadas a parceiros, anunciantes, campanhas ou a esta política podem ser encaminhadas pela página de Contato ou pelo e-mail [email protected].

O telefone (77) 98823-1095 também está disponível como canal institucional de apoio, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.

Relação com outras políticas e atualização

Esta política deve ser compreendida em conjunto com a Política Editorial, a Política de Fontes, Referências e Atribuições, a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

Também se relaciona, respeitado o escopo próprio de cada documento, com a Política de Publicidade e Conteúdo Patrocinado, a Política de Afiliados, a Política de Coleta e Encaminhamento de Leads, a Política de Proteção de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital, a Política de Consumo Responsável de Bebidas Alcoólicas, a Política de Saúde, Nutrição, Alergênicos e Segurança Alimentar, a Política de Direitos Autorais e Solicitação de Remoção, o Aviso Legal e a Isenção de Responsabilidade e Relação com Terceiros.

Esta Política de Parceiros e Anunciantes poderá ser atualizada diante de mudanças relevantes na legislação, nas normas de autorregulamentação, nas tecnologias, nos formatos de publicidade, nas práticas comerciais ou nos critérios institucionais adotados pelo Receita e Tempero.

Sua aplicação deverá acompanhar a operação real do portal, sem criar compromissos técnicos, comerciais ou jurídicos que não tenham sido efetivamente assumidos.

O Receita e Tempero mantém esta política como parte de seu compromisso com transparência comercial, independência editorial, proteção do público e responsabilidade nas relações mantidas com parceiros e anunciantes.