Política de Comentários e Conteúdo Enviado por Usuários

A Política de Comentários e Conteúdo Enviado por Usuários estabelece as regras aplicáveis à participação de leitores no Receita e Tempero, preservando espaço para colaboração, crítica e troca de experiências sem transformar o portal em fórum aberto e irrestrito.

As regras se aplicam aos mecanismos de interação vinculados a receitas, notícias, glossário e demais conteúdos quando essas funcionalidades estiverem efetivamente disponíveis.

A participação pode contribuir para a experiência editorial e culinária do portal, mas o envio de uma contribuição não cria direito automático à publicação, permanência, resposta, destaque ou utilização editorial além da finalidade informada.

Finalidade da participação dos usuários

O Receita e Tempero é um portal brasileiro de culinária e gastronomia, com foco editorial inicial na Bahia e expansão planejada para todo o Brasil.

Comentários e outras contribuições podem favorecer esclarecimento de dúvidas, correções, sugestões, relatos de preparo, experiências com ingredientes, opiniões e interação respeitosa sobre os conteúdos publicados.

Esta política poderá abranger, quando os respectivos recursos estiverem efetivamente disponíveis:

• comentários em receitas, notícias, glossário ou outros conteúdos;
• respostas a comentários;
• avaliações ou notas;
• sugestões e correções;
• relatos e experiências culinárias;
• receitas enviadas por usuários;
• fotografias ou outros materiais destinados à eventual publicação;
• contribuições editoriais espontâneas;
• outros conteúdos enviados com finalidade de participação pública.

A inclusão dessas modalidades nesta política não significa que todas estejam atualmente disponíveis no Receita e Tempero.

Mensagens privadas encaminhadas pela página de Contato não serão transformadas automaticamente em conteúdo público.

Solicitações relacionadas a dados pessoais, atendimento institucional ou outras comunicações privadas possuem finalidades próprias e não equivalem a comentários ou contribuições destinadas à publicação.

Participação não significa direito automático à publicação

O envio de comentário ou conteúdo não obriga o Receita e Tempero a publicar, manter, responder, destacar ou reutilizar a contribuição.

A moderação poderá ocorrer antes ou depois da publicação, de acordo com o recurso utilizado, o contexto, os riscos identificados e a operação efetivamente adotada pelo portal.

O Receita e Tempero não declara que todo comentário seja necessariamente revisado manualmente antes de sua eventual publicação.

Filtros técnicos, mecanismos antispam ou recursos automatizados poderão auxiliar a operação quando efetivamente implementados, sem que sejam tratados como infalíveis.

A publicação de determinada contribuição não significa aprovação, validação técnica, concordância ou endosso editorial do Receita e Tempero em relação à opinião apresentada pelo usuário.

Liberdade de crítica e discordância

Críticas negativas, correções, experiências insatisfatórias, argumentos contrários e opiniões divergentes não deverão ser removidos apenas por discordarem do Receita e Tempero, de seus autores ou de suas decisões editoriais.

A moderação deverá considerar o conteúdo, a forma, o contexto, os direitos envolvidos e as regras aplicáveis, e não simplesmente o fato de a manifestação ser favorável ou desfavorável.

Críticas legítimas a receitas, produtos, marcas, estabelecimentos, serviços ou conteúdos podem contribuir para o debate e para a experiência dos leitores.

A possibilidade de crítica, porém, não cria direito irrestrito de utilização do espaço para ameaças, assédio, discriminação, exposição indevida de terceiros, fraude, spam, práticas ilegais ou outras condutas incompatíveis com esta política.

Conteúdos que podem ser recusados, limitados ou removidos

O Receita e Tempero poderá recusar, limitar, ocultar, suspender ou remover conteúdo incompatível com a legislação, direitos de terceiros, segurança da comunidade ou regras institucionais do portal.

Entre as situações que poderão justificar moderação estão:

• ameaças, incentivo à violência, assédio, perseguição ou intimidação;
• racismo, homofobia, transfobia ou outras formas ilícitas de discriminação;
• ataques baseados em raça, cor, etnia, nacionalidade, religião, sexo, orientação sexual, identidade de gênero, deficiência ou outra característica juridicamente protegida;
• exploração, abuso sexual ou sexualização indevida de crianças e adolescentes;
• aliciamento ou outras condutas destinadas a colocar crianças ou adolescentes em risco;
• exposição íntima não consentida;
• divulgação indevida de informações privadas ou dados pessoais de terceiros;
• falsa identidade ou tentativa de se passar enganosamente por pessoa, empresa, profissional ou organização;
• fraude, phishing, malware ou tentativa de comprometer a segurança do portal ou de seus usuários;
• violação de direitos autorais, marcas, imagem, voz ou outros direitos de terceiros;
• spam ou publicidade não autorizada;
• divulgação comercial repetitiva ou abusiva;
• links maliciosos ou utilizados primordialmente para manipulação, fraude ou promoção indevida;
• conteúdo automatizado ou repetitivo destinado a prejudicar o funcionamento do espaço;
• material manifestamente alheio ao tema quando prejudicar a finalidade da discussão;
• incentivo, instrução ou facilitação de práticas criminosas;
• conteúdo que induza, instigue ou auxilie práticas de suicídio ou automutilação;
• outras utilizações incompatíveis com a legislação ou com as políticas institucionais aplicáveis.

A existência de controvérsia, crítica intensa ou divergência de opinião não produzirá automaticamente a remoção de uma contribuição.

A análise deverá considerar o contexto, a gravidade, os elementos disponíveis e eventual dúvida razoável sobre a ilicitude ou a violação alegada.

Situações graves e conteúdo potencialmente ilícito

Conteúdos manifestamente ilícitos ou situações capazes de produzir risco grave poderão receber tratamento prioritário e proporcional à sua natureza.

O Receita e Tempero não adota como regra a afirmação de que somente poderá agir após ordem judicial quando a legislação ou o regime jurídico aplicável permitir ou exigir providência diferente.

Da mesma forma, uma denúncia extrajudicial não será tratada automaticamente como prova suficiente de que houve ilícito ou de que a remoção é obrigatória em qualquer situação.

Casos envolvendo ameaça grave à integridade física, exploração ou abuso sexual de crianças e adolescentes, aliciamento, exposição íntima não consentida, racismo, terrorismo, indução ou auxílio a suicídio ou automutilação e outras violações graves poderão exigir providências específicas conforme o regime jurídico aplicável.

Quando houver obrigação legal de tornar conteúdo indisponível, preservar informações, comunicar autoridade competente ou adotar outra providência determinada pela legislação, o Receita e Tempero deverá observar os requisitos correspondentes.

A incidência de obrigações específicas dependerá da natureza da atividade, do conteúdo, do serviço disponibilizado e do enquadramento jurídico aplicável ao Receita e Tempero. Esta política não presume que o portal possua automaticamente a mesma natureza, porte ou obrigações estruturais de uma grande rede social ou plataforma digital.

Crimes contra a honra e conflitos entre pessoas

Alegações envolvendo calúnia, difamação, injúria ou outros conflitos relacionados à honra podem exigir análise contextual cuidadosa.

O simples fato de uma pessoa discordar de uma crítica, considerá-la severa ou acreditar que determinado relato seja injusto não significa automaticamente que o conteúdo seja ilícito.

O Receita e Tempero poderá aplicar suas próprias regras de participação quando houver assédio, ofensa pessoal incompatível com a finalidade do espaço ou outra violação claramente identificável.

Notificações jurídicas e decisões judiciais deverão receber tratamento compatível com o regime legal aplicável ao caso concreto.

Providências de moderação

As medidas adotadas poderão variar conforme a natureza, gravidade, contexto e recorrência da situação.

Conforme o caso, o Receita e Tempero poderá:

• não aprovar conteúdo submetido à moderação prévia;
• solicitar esclarecimentos;
• limitar sua exibição;
• ocultá-lo temporariamente enquanto determinada questão é analisada;
• remover informação específica que viole esta política;
• remover integralmente a contribuição;
• encerrar determinada discussão;
• impedir novas respostas em determinado conteúdo;
• restringir utilização abusiva de determinada funcionalidade;
• bloquear spam, automações abusivas ou comportamentos técnicos maliciosos;
• adotar outra providência proporcional às circunstâncias.

Quando um problema puder ser corrigido de forma menos abrangente, como a retirada de telefone, endereço ou outro dado pessoal exposto acidentalmente, o Receita e Tempero poderá avaliar essa alternativa em vez de remover integralmente a manifestação.

Integridade da manifestação do usuário

Comentários e opiniões não deverão ser reescritos pelo Receita e Tempero de maneira capaz de alterar seu sentido e posteriormente apresentados como se correspondessem integralmente à manifestação original do usuário.

Ajustes meramente técnicos, formatação ou retirada de informação pessoal exposta indevidamente poderão ocorrer quando necessários e desde que não modifiquem materialmente a mensagem.

Quando uma contribuição mais ampla for submetida para eventual publicação editorial, como receita, relato, fotografia ou outro material, poderão ser realizados ajustes de estilo, clareza, estrutura, medidas ou formatação compatíveis com a finalidade informada.

Alterações editoriais não deverão atribuir ao usuário afirmações que ele não tenha realizado.

Identidade e representação

O usuário não deverá se passar deliberadamente por outra pessoa, empresa, estabelecimento, órgão, profissional, autor ou representante quando isso puder induzir terceiros a erro.

Quando determinada funcionalidade permitir apelido, pseudônimo ou nome de exibição, essa possibilidade não deverá ser interpretada como autorização para falsificar identidade ou representar vínculo inexistente.

O Receita e Tempero não exige, por esta política, que toda manifestação pública utilize obrigatoriamente o nome civil completo do usuário quando essa informação não for necessária à funcionalidade correspondente.

Direitos autorais sobre conteúdo enviado pelo usuário

O envio de conteúdo ao Receita e Tempero não transfere automaticamente ao portal a titularidade dos direitos autorais pertencentes ao usuário.

Quando uma pessoa voluntariamente enviar material com a finalidade de publicação pública, ela concede ao Receita e Tempero, na medida necessária para essa finalidade, autorização não exclusiva e gratuita para receber, realizar as reproduções técnicas necessárias à operação, armazenar, formatar, exibir, disponibilizar e moderar o conteúdo dentro do portal.

Essa autorização é vinculada à finalidade para a qual o material foi submetido e não constitui, por si só, licença irrestrita, perpétua, transferível ou destinada à exploração comercial independente do material em contextos diferentes.

A retirada pública de uma contribuição encerra sua utilização editorial ordinária pelo Receita e Tempero, sem prejuízo da manutenção temporária de cópias técnicas, registros ou informações cuja conservação seja necessária e juridicamente fundamentada para segurança, cumprimento de obrigação ou exercício regular de direitos.

Campanhas, concursos, projetos especiais ou utilizações comerciais que demandem direitos diferentes daqueles necessários à participação comum deverão possuir regras, autorizações ou condições próprias.

O usuário permanece responsável por possuir legitimidade suficiente para enviar e autorizar o uso correspondente do material submetido.

Receitas e outras contribuições culinárias

Caso o Receita e Tempero disponibilize mecanismo para recebimento de receitas de leitores, o usuário deverá apresentar de maneira honesta sua relação com o material enviado.

A submissão de uma receita não garante sua publicação.

Ideias culinárias, métodos, técnicas ou combinações factuais de ingredientes não serão tratados automaticamente como propriedade autoral exclusiva apenas pelo fato de terem sido enviados por determinada pessoa.

Textos originais, fotografias, vídeos, ilustrações e outros elementos criativos eventualmente presentes na contribuição deverão ser tratados de acordo com os direitos de seus respectivos titulares.

Quando a contribuição for selecionada para publicação, o Receita e Tempero poderá adaptar estrutura, formatação, medidas, linguagem ou organização editorial de maneira compatível com seu processo editorial, sem atribuir falsamente ao usuário informações que ele não tenha fornecido.

Esta seção não declara que o envio de receitas por usuários esteja atualmente disponível no portal.

Fotografias, vídeos, áudio, imagem e voz

Ao enviar fotografia, vídeo, áudio ou outro material para eventual publicação, o usuário deverá possuir legitimidade sobre o conteúdo e considerar os direitos das pessoas identificáveis nele representadas.

O envio de um arquivo não significa automaticamente que o usuário possua autorização para publicar imagem, voz, intimidade ou informações privadas de todas as pessoas nele presentes.

Conteúdo íntimo ou sexual envolvendo terceiro sem autorização não deverá ser utilizado e poderá receber tratamento prioritário conforme a natureza e a legislação aplicável.

Conteúdos envolvendo crianças e adolescentes deverão receber atenção especial para evitar exposição desnecessária de sua identidade, localização, intimidade ou outras informações capazes de aumentar riscos.

Essas regras complementam a Política de Direitos Autorais e Solicitação de Remoção e a Política de Vídeos e Conteúdos de Terceiros.

Experiências culinárias, saúde e segurança alimentar

Usuários podem compartilhar experiências pessoais relacionadas a receitas, ingredientes, substituições, métodos de preparo, conservação e resultados obtidos.

Experiências individuais não deverão ser apresentadas automaticamente como fatos científicos, diagnóstico, tratamento médico ou orientação profissional.

Contribuições poderão ser moderadas quando criarem risco material ao incentivar, de maneira inadequada ou potencialmente perigosa:

• diagnóstico ou tratamento de condições de saúde sem fundamento;
• substituição de medicamentos ou tratamentos prescritos;
• práticas inseguras de conservação de alimentos;
• manipulação potencialmente perigosa;
• alegações falsas ou garantias infundadas sobre alergênicos;
• garantias indevidas de ausência de glúten, lactose ou contato cruzado;
• procedimentos de fermentação ou conservas capazes de gerar risco relevante;
• outras orientações capazes de colocar a saúde ou segurança de terceiros em risco significativo.

A análise deverá considerar contexto e gravidade, sem impedir automaticamente o compartilhamento legítimo de experiências culinárias pessoais.

Esses critérios complementam a Política de Saúde, Nutrição, Alergênicos e Segurança Alimentar.

Bebidas alcoólicas

Comentários e contribuições relacionados a bebidas alcoólicas deverão respeitar a Política de Consumo Responsável de Bebidas Alcoólicas.

O conteúdo enviado pelo usuário não poderá ser utilizado como mecanismo para contornar avisos, restrições etárias ou medidas de proteção aplicáveis ao conteúdo principal.

Poderão ser moderadas manifestações que incentivem consumo por menores, condução de veículos após ingestão de álcool, consumo abusivo, desafios perigosos ou outras práticas incompatíveis com as regras aplicáveis.

Crianças e adolescentes

A participação e a exposição de crianças e adolescentes deverão observar proteção compatível com sua condição de pessoas em desenvolvimento e com a legislação aplicável.

O Receita e Tempero deverá considerar especialmente riscos relacionados a:

• assédio e intimidação;
• aliciamento;
• exploração ou abuso sexual;
• exposição de dados pessoais;
• divulgação de localização;
• contatos prejudiciais;
• conteúdos incompatíveis com sua proteção e desenvolvimento;
• incentivo a comportamentos perigosos;
• publicidade comercial inadequadamente direcionada.

Crianças e adolescentes não deverão ser incentivados a divulgar publicamente endereço residencial, escola, telefone pessoal, documentos, localização habitual ou outras informações capazes de aumentar riscos à sua segurança.

Quando conteúdo envolvendo aparente exploração, abuso sexual, sequestro, aliciamento ou outras violações graves contra crianças e adolescentes for identificado, o Receita e Tempero deverá adotar as providências de remoção, preservação, notificação ou comunicação que sejam legalmente aplicáveis à situação.

Quando procedimento legal específico de retirada envolvendo direitos de crianças ou adolescentes exigir informação sobre a decisão, fundamentação, identificação do tipo de análise realizada ou mecanismo de contestação, o Receita e Tempero deverá observar esses requisitos no âmbito em que forem aplicáveis.

Os mecanismos destinados à denúncia de violações envolvendo crianças e adolescentes também deverão observar os requisitos específicos de identificação, conteúdo da notificação e tratamento previstos na legislação quando a comunicação pretender produzir os efeitos jurídicos próprios daquele procedimento.

Esses compromissos devem ser compreendidos em conjunto com a Política de Proteção de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital.

Dados pessoais e privacidade

A participação em comentários ou outras funcionalidades poderá envolver tratamento de dados pessoais necessários à publicação, administração, moderação, segurança e prevenção de abuso.

Os dados efetivamente tratados dependerão da funcionalidade utilizada e da operação real do Receita e Tempero.

Esta política não declara automaticamente que o portal coleta endereço IP, localização, telefone ou determinado conjunto de metadados em todas as interações.

Quando nome, nome de exibição, e-mail ou outras informações forem solicitados, sua utilização deverá possuir finalidade compatível com o funcionamento do recurso correspondente.

Dados fornecidos para administração, segurança ou moderação e que não sejam destinados à exibição pública não se tornarão públicos apenas porque tenham sido fornecidos no mesmo fluxo utilizado para publicar uma contribuição.

Usuários deverão evitar inserir em áreas públicas:

• telefone pessoal;
• endereço residencial;
• documentos;
• informações bancárias;
• senhas ou credenciais;
• localização precisa desnecessária;
• dados de saúde que não sejam necessários à discussão;
• dados pessoais de terceiros sem fundamento adequado;
• outras informações privadas que não sejam necessárias para a participação.

O tratamento desses dados deverá ser compreendido em conjunto com a Política de Privacidade, a Política de Cookies e a Política de Direitos dos Titulares de Dados.

Conteúdo público e indexação na web

Conteúdo voluntariamente destinado à publicação pública poderá ser visualizado por outras pessoas e, de acordo com o funcionamento da web e a configuração da página, poderá ser indexado por mecanismos de busca, citado, compartilhado ou temporariamente armazenado por serviços externos.

Quando uma contribuição for posteriormente removida do Receita e Tempero, o portal não possui controle integral sobre cópias realizadas anteriormente por terceiros independentes ou sobre versões temporariamente mantidas por serviços externos.

Essa limitação não elimina a responsabilidade do Receita e Tempero de remover, corrigir ou alterar aquilo que estiver sob seu próprio controle quando houver fundamento adequado para a providência.

Links, publicidade e spam

Comentários e contribuições não deverão ser utilizados predominantemente como mecanismo de publicidade clandestina, geração artificial de backlinks, spam ou divulgação comercial abusiva.

Links externos poderão ser aceitos quando forem relevantes para a discussão e compatíveis com as regras do portal.

O Receita e Tempero poderá limitar ou remover links ou conteúdos utilizados para:

• spam;
• fraude;
• phishing;
• distribuição de malware;
• publicidade não autorizada;
• manipulação indevida de mecanismos de busca;
• redirecionamento enganoso;
• outra finalidade incompatível com participação legítima.

A simples menção legítima a empresa, produto, restaurante, serviço ou fonte não será tratada automaticamente como publicidade abusiva apenas por envolver entidade comercial.

Avaliações, recomendações e interesses comerciais

Caso o Receita e Tempero disponibilize funcionalidades de avaliações, notas ou recomendações de usuários, as manifestações deverão representar opiniões ou experiências legítimas.

Avaliações fabricadas, fraudulentas ou apresentadas falsamente como opinião de consumidor independente poderão ser recusadas ou removidas.

Quando o usuário possuir relação comercial material com o produto, estabelecimento ou serviço avaliado, essa relação não deverá ser deliberadamente ocultada com o objetivo de enganar outros leitores.

Esta política não declara que sistema de avaliações ou notas esteja atualmente disponível no Receita e Tempero.

Moderação automatizada e uso de inteligência artificial

O Receita e Tempero poderá utilizar filtros antispam, regras automatizadas ou ferramentas de inteligência artificial para auxiliar processos de moderação quando esses recursos fizerem efetivamente parte de sua operação.

Essas ferramentas poderão auxiliar na identificação de spam, abuso, conteúdo potencialmente perigoso ou outros sinais de risco, mas não deverão ser tratadas como infalíveis.

Decisões ambíguas ou situações com impacto relevante poderão exigir análise contextual adicional quando apropriado.

Quando a legislação aplicável exigir que o usuário seja informado sobre a utilização de análise automatizada em determinada decisão de moderação, essa informação deverá ser fornecida conforme o procedimento correspondente.

O uso dessas tecnologias deverá respeitar a Política de Uso de Inteligência Artificial e as regras de proteção de dados aplicáveis.

Denúncia de conteúdo

Usuários e outras pessoas interessadas poderão comunicar ao Receita e Tempero conteúdo que entendam violar esta política, direitos de terceiros ou a legislação aplicável.

A denúncia poderá ser realizada pelos canais institucionais informados nesta política.

Quando possível, poderão ser fornecidos elementos que facilitem a análise, como:

• URL da página;
• identificação do comentário ou conteúdo específico;
• motivo da denúncia;
• direito ou risco alegado;
• informações adicionais relevantes.

Não será necessário possuir conhecimento jurídico nem indicar artigo de lei para comunicar uma possível violação às regras do portal.

Quando uma pessoa pretender exercer direito próprio ou utilizar procedimento legal que exija identificação ou requisitos específicos, o Receita e Tempero poderá solicitar as informações necessárias à adequada avaliação da solicitação.

Denúncias com informações insuficientes poderão exigir esclarecimentos adicionais.

Análise das denúncias e decisões de moderação

O recebimento de uma denúncia não significa automaticamente que a alegação seja verdadeira, que o conteúdo seja ilícito, que seu autor tenha agido de má-fé ou que a remoção seja obrigatória.

A análise poderá considerar:

• o conteúdo denunciado;
• seu contexto;
• a gravidade e o risco envolvidos;
• os direitos potencialmente afetados;
• as regras desta política;
• as informações fornecidas pelo denunciante;
• eventual manifestação do autor da contribuição;
• obrigações legais aplicáveis;
• decisões judiciais ou determinações válidas;
• outros elementos relevantes disponíveis.

Quando houver dúvida razoável sobre a ilicitude e não existir violação clara das regras institucionais, essa circunstância deverá ser considerada de maneira compatível com a proteção da liberdade legítima de manifestação e com o regime jurídico aplicável.

Comunicação da decisão e reconsideração

Quando tecnicamente possível, pertinente e proporcional ao caso, o Receita e Tempero buscará fornecer informação compreensível sobre decisões relevantes de moderação.

Usuários afetados por remoção ou restrição poderão solicitar reconsideração pelos canais institucionais quando entenderem que uma decisão tenha sido adotada de maneira inadequada.

A reconsideração poderá levar em consideração fatos, informações ou contexto que não estivessem disponíveis na análise inicial.

O pedido de reconsideração não garante restauração ou republicação do conteúdo.

Quando legislação específica estabelecer procedimento, motivo, informação obrigatória, mecanismo de recurso ou prazo próprio para determinada modalidade de remoção, esses requisitos deverão prevalecer sobre o procedimento geral descrito nesta política.

Situações envolvendo spam evidente, ataques automatizados, fraude, segurança técnica ou violações graves poderão receber tratamento operacional compatível com sua natureza.

Uso abusivo de mecanismos de denúncia

Os canais de denúncia não deverão ser utilizados deliberadamente para perseguir usuários, silenciar críticas legítimas, realizar denúncias fraudulentas ou promover outras formas de abuso.

O Receita e Tempero poderá considerar padrões de utilização abusiva ao avaliar denúncias repetidamente falsas, maliciosas ou instrumentalizadas para prejudicar terceiros.

Essa avaliação deverá buscar critérios objetivos e proporcionais à situação, sem desestimular denúncias apresentadas de boa-fé.

Quando determinada legislação estabelecer regras específicas para identificação e tratamento do abuso de mecanismos de denúncia, o portal deverá observar os procedimentos correspondentes no âmbito em que forem aplicáveis.

Registros e transparência da moderação

O Receita e Tempero poderá manter registros relacionados a denúncias, decisões de moderação, segurança e providências adotadas quando isso for necessário e possuir fundamento adequado.

A conservação desses registros deverá observar finalidade, necessidade, segurança, proteção de dados e eventuais obrigações legais aplicáveis.

Esta política não declara que o portal publique atualmente relatórios estatísticos de moderação nem que esteja submetido automaticamente às mesmas obrigações estruturais de transparência aplicáveis a plataformas de grande porte.

Quando legislação ou regulamentação efetivamente aplicável ao Receita e Tempero exigir mecanismos específicos de notificação, documentação, contestação, transparência ou prestação de contas, esses mecanismos deverão ser implementados de acordo com a respectiva obrigação.

Ordens judiciais e autoridades competentes

O Receita e Tempero deverá cumprir decisões judiciais e demais determinações legalmente válidas que lhe sejam aplicáveis.

Quando houver obrigação de preservar ou fornecer determinadas informações a autoridade competente, o tratamento deverá observar os requisitos legais correspondentes e as regras de proteção de dados aplicáveis.

A existência de um comentário público não autoriza qualquer terceiro a exigir acesso irrestrito a dados privados relacionados ao usuário.

O portal não realizará fornecimento indiscriminado de informações privadas de usuários apenas em razão de solicitação informal sem fundamento adequado.

Correção ou remoção solicitada pelo próprio usuário

O usuário poderá utilizar os canais institucionais para solicitar análise de correção, anonimização ou remoção de conteúdo que tenha enviado.

A providência adequada dependerá da natureza da contribuição, da possibilidade de identificar legitimamente o solicitante, da funcionalidade utilizada e de eventuais fundamentos para conservação de determinados registros.

A remoção pública de uma contribuição não significa necessariamente a eliminação imediata de todo registro técnico associado quando sua conservação permanecer legitimamente necessária para segurança, prevenção de abuso, cumprimento de obrigação ou exercício regular de direitos.

Os direitos relacionados aos dados pessoais associados à participação também deverão observar a Política de Direitos dos Titulares de Dados.

Responsabilidade do usuário e responsabilidade do Receita e Tempero

O usuário é responsável pelo conteúdo que envia e deverá respeitar a legislação, os direitos de terceiros e esta política.

Essa responsabilidade não constitui isenção absoluta do Receita e Tempero em relação a seus próprios deveres de moderação, diligência, segurança, tratamento de denúncias e cumprimento da legislação que lhe seja aplicável.

Da mesma forma, o Receita e Tempero não será apresentado automaticamente como autor ou responsável editorial por toda opinião independente publicada por um usuário apenas porque disponibilizou espaço para participação.

Ausência de vínculo ou remuneração automática

O envio espontâneo de comentário, sugestão, receita, fotografia, relato ou outra contribuição não cria automaticamente:

• vínculo empregatício;
• sociedade;
• representação;
• relação de parceria;
• vínculo profissional;
• direito a remuneração;
• condição de autor permanente do Receita e Tempero.

Quando uma contribuição envolver contratação, prêmio, remuneração, campanha ou outra relação específica, as condições correspondentes deverão ser apresentadas separadamente.

Responsável institucional e canais de contato

Dione Costa Gonçalves, pessoa física responsável pelo projeto Receita e Tempero, atua como empresário, editor-chefe e autor responsável pelo portal.

Sua apresentação institucional está disponível na página de autor de Dione Costa Gonçalves.

Denúncias, comunicações de abuso, pedidos de reconsideração, solicitações sobre conteúdo enviado ou outras questões relacionadas a esta política poderão ser encaminhados pela página de Contato ou pelo e-mail [email protected].

O telefone (77) 98823-1095 também está disponível como canal institucional de apoio, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.

O horário institucional de atendimento não altera prazos ou providências que devam ser observados imediatamente ou em período específico por força de obrigação legal aplicável.

Esta política não declara a existência de equipe permanente de moderação, departamento jurídico, central de denúncias separada ou atendimento ininterrupto quando essas estruturas não fizerem parte da operação real do portal.

Relação com outras políticas

Esta política deve ser compreendida em conjunto com a Política Editorial, a Política de Correções e Atualizações, a Política de Uso de Inteligência Artificial, a Política de Fontes, Referências e Atribuições, a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

Também se relaciona, respeitado o escopo próprio de cada documento, com os Termos de Uso, a Política de Direitos dos Titulares de Dados, a Política de Segurança da Informação e Incidentes com Dados, a Política de Proteção de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital, a Política de Direitos Autorais e Solicitação de Remoção, a Política de Vídeos e Conteúdos de Terceiros, a Política de Saúde, Nutrição, Alergênicos e Segurança Alimentar, a Política de Publicidade e Conteúdo Patrocinado, a Política de Parceiros e Anunciantes, a Política de Consumo Responsável de Bebidas Alcoólicas, o Aviso Legal e a Isenção de Responsabilidade e Relação com Terceiros.

As principais áreas editoriais do portal estão disponíveis em Receitas, Notícias e Glossário.

Informações institucionais adicionais podem ser consultadas na página inicial e na seção Sobre Nós.

Atualização desta política

Esta Política de Comentários e Conteúdo Enviado por Usuários poderá ser atualizada diante de mudanças relevantes na legislação, na interpretação judicial aplicável a conteúdos de terceiros, nas regras de proteção de crianças e adolescentes, nos mecanismos de participação, nos processos de moderação, nas tecnologias efetivamente utilizadas ou nas funcionalidades disponibilizadas pelo Receita e Tempero.

A política deverá permanecer compatível com a operação real do portal, com a natureza dos mecanismos de participação efetivamente oferecidos e com as obrigações jurídicas que sejam concretamente aplicáveis ao Receita e Tempero.

O Receita e Tempero mantém esta política como parte de seu compromisso com participação responsável, liberdade legítima de manifestação, proteção de usuários, respeito a direitos de terceiros e moderação proporcional de conteúdos enviados pela comunidade.